O Conselho Nacional de Justiça inaugurou em Palmas (TO), na quarta-feira (2/9), mais uma unidade do Escritório Social. Essa é a décima terceira da gestão do ministro Dias Toffoli. Estrutura fomentada pelo CNJ desde 2016, o Escritório Social facilita o acesso de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde, de forma alinhada à Resolução nº 307/2019, que estabeleceu uma política judiciária nacional sobre o tema. Nesta sexta-feira (4/9), serão lançadas sete unidades no Rio Grande do Norte.
O Escritório Social de Palmas terá gestão compartilhada entre Judiciário e Executivo, com participação de outras instituições públicas e da sociedade civil com atuação em rede para efetivação dos encaminhamentos e acompanhamentos necessários. A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social para todo o país a partir de modelo fomentado pelo CNJ é uma das frentes de ação do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
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Representando o CNJ na cerimônia de inauguração – que respeitou os protocolos locais de prevenção à Covid-19 e teve transmissão on-line -, o secretário-geral do Conselho, desembargador Carlos Vieira von Adamek, elogiou a articulação com instituições e parceiros locais. “Investir na qualificação de sua porta de saída é uma saída inteligente e uma estratégia eficiente para enfrentarmos o excesso de pessoas que são encarceradas no país, muitas vezes porque muitas delas, quando voltam ao convívio social, não encontram, no mundo fora das muralhas, a oportunidade de construir e perseguir seus sonhos.”
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a iniciativa já merece nossos elogios ao lançar olhar para os egressos. “É neste momento que se acentuam as fragilidades nos vínculos familiares e comunitários, trabalho, moradia, entre outros”, reforçou, completando que, nesse contexto, o Poder Judiciário precisa ser proativo, ter um olhar social à situação e não apenas se limitar ao julgamento de processos.
O vice-governador Wanderlei Barbosa, representando o governador Mauro Carlesse, lembrou dos estigmas da pessoa egressa da prisão na falta de aceitação social, reforçando a importância das parceria entre os poderes para enfrentar os gargalos do sistema prisional tocantinense.
A unidade do Tocantins foi construída com recursos de penas pecuniárias da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas. Em fevereiro, quando foi lançado o projeto do Escritório Social, também entrou em funcionamento a Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário do Tocantins (RAESP), iniciativa que teve o apoio do Justiça Presente na capacitação técnica de entidades ligadas à Rede, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho da Comunidade, universidades e movimentos de direitos humanos.
Também estavam presentes no lançamento o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi; a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF-TO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o secretário estadual de Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis; o arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães; a presidente em exercício do Conselho da Comunidade de Palmas, Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais.
Outros atores do sistema de justiça penal prestigiaram o evento: o corregedor-geral do Ministério Público, procurador de justiça Marco Antonio Bezerra; o defensor público-geral do Estado, Fábio Monteiro dos Santos; a vice-presidente da OAB-Tocantins, Janay Garcia; o juiz da 4ª Vara Criminal, Manoel de Faria Reis Neto; o juiz membro do GMF Allan Martins; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juíza Odete Almeida; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; e o secretário executivo da Secretaria de Cidadania e Justiça, Geraldo Cabral.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias
com informações da assessoria de comunicação do TJTO
