O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Judiciário pernambucano debateram nesta sexta-feira (16/04) a questão fundiária do estado. O coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, juiz Marcelo Berthe, e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, reuniram-se com o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, com a juíza Federal da Vara Agrária de Pernambuco Marília Ivo Neves e a diretora do Fórum da Justiça Federal Joana Carolina para coletar dados sobre o tema na justiça local.

Os representantes do CNJ constataram que a situação judicial no estado está sob controle. A direção do TJPE forneceu relatórios e dados sobre ações judiciais envolvendo a questão fundiária no estado. Segundo os dados, um líder de movimento social possui 28 processos tramitando na justiça estadual. Com o encontro e a coleta de informações o CNJ quer estabelecer uma ação conjunta para reduzir os conflitos e contribuir com a paz social no campo.

Na Justiça Federal, a juíza da Vara Agrária Marília Neves informou que não existem processos abertos sobre as possíveis invasões realizadas em abril. Segundo ela, a falta de peritos para vistoria das propriedades é um dos principais problemas enfrentados pela Vara. Ela ressalta que, apesar disso, a situação está sob controle. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, existem atualmente 1.094 ações de desapropriação de terras tramitando em todo o estado.

A pacificação social é o principal objetivo do Fórum de Assuntos Fundiários, institucionalizado no CNJ, por meio da Resolução 110 do Conselho, aprovada no último dia 6 de abril. Estão os objetivos do Fórum estão: a proposição e implementação de medidas concretas e ações coordenadas que visem ao combate da violência no campo e nas cidades, a regularização fundiária, a garantia do direito de propriedade e da posse, bem como a defesa do direito à moradia digna e do acesso à propriedade rural.

EN/IS

Agência CNJ de Notícias