O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, assinaram nesta terça-feira (23/02) termo de cooperação técnica e plano de trabalho para produção da pesquisa “Custo unitário do processo de execução fiscal da União”, cujos resultados servirão para que o Judiciário melhore suas ações de planejamento e gestão. “Esse trabalho, por si só, já terá grande relevância, mas terá um valor adicional na medida em que o Ipea poderá prestar outros serviços de pesquisa ao CNJ e à Justiça brasileira”, afirmou o presidente do CNJ.
O presidente do Ipea destacou que essa será uma oportunidade para que o instituto, criado há 45 anos, amplie suas atribuições de realização de pesquisas e estudos relevantes para a elaboração de políticas públicas para os outros poderes da República, além do Executivo. “Estamos também diante de uma oportunidade que nos dará bons resultados em médio e longo prazos, pois os dados permitirão um melhor planejamento futuro”, comentou Pochmann.
De acordo com o plano de trabalho acertado entre o CNJ e o Ipea, a pesquisa será realizada ao longo deste ano, tendo como data final o dia 31 de dezembro de 2010. O objetivo será construir uma metodologia para o cálculo dos custos dos procedimentos judiciais, tendo como ponto de partida as ações de execução fiscal da União. O presidente Gilmar Mendes ressaltou que o levantamento permitirá o estabelecimento de parâmetros para mensuração da eficiência das atividades jurisdicionais, além de viabilizar critérios de produtividade para determinar a conveniência de realização de reformas procedimentais.
Foram escolhidas as ações judiciais de execução fiscal da União como ponto de partida porque esses processos respondiam por cerca de 37% do estoque de processos judiciais em andamento na Justiça Federal no ano de 2006. A mensuração desses custos é prioritária para o CNJ e também interessa ao Poder Executivo, pois, diante desse tipo de dado, o governo pode utilizá-lo como critério para determinar a conveniência em propor a execução fiscal ou recorrer de uma determinada decisão em contrário.
O estudo será desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ e pela Diretoria de Estudos do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. Contará ainda com a participação de juízes do CNJ e das cinco regiões da Justiça Federal, além de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal.
IS/MM
Agência CNJ de Notícias
