A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta segunda-feira (19), acordos com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) para dar melhores oportunidades aos ex-presidiários e também para divulgar o movimento pela conciliação.
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta segunda-feira (19), acordos com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) para dar melhores oportunidades aos ex-presidiários e também para divulgar o movimento pela conciliação. Inicialmente serão criadas 500 vagas de empregos para os ex-detentos de São Paulo.
O primeiro acordo tem dimensão nacional – apesar de ser instalado inicialmente no estado de São Paulo, e vai beneficiar pessoas que cumpriram pena e tiveram suas oportunidades reduzidas no mercado de trabalho. Para evitar que essas pessoas voltem a praticar crimes, a ministra Ellen Gracie propôs uma parceria com a Fiesp para oferecer cursos de profissionalização e vagas nas indústrias , proporcionando um recomeço para os ex-detentos.
O passo inicial foi dado pelo CNJ , com a criação de um banco de dados que traça um quadro da situação dos presos brasileiros, e inclusive mostra um perfil profissional de cada pessoa. O Sistema Integrado de População Carcerária é um ponto de partida para que possam ser tomadas ações concretas no sentido de resolver o problema da criminalidade.
Nesse sistema integrado, o CNJ mapeou os presos em todo o Brasil que somam 401.236 (dados de dezembro). Desse total, 84,6% estão nas penitenciárias e 15,4% presos em delegacias. A ministra Ellen Gracie aposta na importância da iniciativa , considerando o quadro atual dos presos no Brasil. Os maiores problemas enfrentados por eles são a falta de qualificação profissional ; preconceito no momento da busca por emprego ; permanência além do tempo na prisão e progressão de pena não atualizada. Para a ministra Ellen, esses fatores motivam as rebeliões e a reincidência no crime.
Com as oportunidades oferecidas pela Fiesp nas indústrias e com os cursos profissionalizantes e de alfabetização, os presos estarão mais bem preparados para vigiarem os seus direitos, serem inseridos no mercado de trabalho e, conseqüentemente, haverá diminuição da reincidência no crime. A princípio serão criadas cerca de 500 vagas para os ex-detentos em São Paulo.
Formação de conciliadores
O outro acordo firmado com a Fiesp é para disseminar o Movimento pela Conciliação, uma mobilização nacional liderada pelo CNJ , para incentivar o entendimento entre as partes como meio de encerrar divergências, sem a necessidade de que as disputas cheguem até a Justiça.
O Movimento pela Conciliação foi lançado oficialmente no dia 8 de dezembro de 2006 no Rio de Janeiro pela ministra Ellen Gracie e acompanhado pelo judiciário em todo Brasil. Foram realizadas mais de 50 mil audiências em todo país nas quais houve acordos em mais de 50% delas.
A participação da Fiesp será com uma câmara de conciliação na sede da federação que vai possibilitar a solução de pendências jurídicas além de formar novos conciliadores. A câmara de conciliação estará presente nos movimentos da Ação Global, projeto com participação da Fiesp que presta serviços a população carente. Com isso as pessoas poderão solucionar conflitos sem precisar brigar na justiça, o que vai ajudar também o judiciário com a redução dos processos. Além da ministra Ellen Gracie, a solenidade contou com a participação do governador do estado, José Serra, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Celso Limongi, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. (Fonte: Secretaria de Comunicação do STF).
Veja a íntegra da apresentação da ministra Ellen Gracie na Fiesp.
