As Juízas Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz discutiram com autoridades dos poderes Executivo e Judiciário de Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (10/8), soluções que tirem do ócio os jovens das unidades de internação de Campo Grande/MS. A falta de atividades que sejam oferecidas aos adolescentes em conflito com a lei foi um problema encontrado em todas as unidades da capital sul-mato-grossense durante as visitas realizadas nos últimos dias pelo Programa Justiça ao Jovem, que fiscaliza a aplicação das medidas socioeducativas no País.
As magistradas sugeriram que outros órgãos do governo estadual equipem as unidades com material e instalações esportivos. Na unidade de internação de Los Angeles, periferia de Campo Grande, faltam traves e bolas para a única quadra esportiva do local, pequena demais para os 22 adolescentes lá internados provisoriamente. Se não fossem as duas minitraves que foram compradas pelo diretor, a única oportunidade de recreação seria um aparelho de TV ligado no último volume em um canto do pátio interno. “O órgão estadual que lida com o esporte poderia contribuir para melhorar essa estrutura, por exemplo”, afirmou a Juíza Cristiana Cordeiro.
Rodízio para estudar – Na Unidade Educacional de Internação Dom Bosco, a maior do estado, o quadro de servidores é tão reduzido que é impossível levar todos os 74 internos à escola diariamente. Um rodízio entre os adolescentes faz que cada um só tenha aula a cada dois dias. “O estado precisa realizar um concurso e contratar servidores para assegurar que os adolescentes tenham aula diariamente, como previsto na lei”, disse a Magistrada Joelci Diniz.
O Secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, responsabilizou a situação econômica do governo estadual pela ausência de novos concursos. “Como o estado depende muito de sua produção agrícola para arrecadar, o orçamento de todas as secretarias foi reduzido em 20% e todas as contratações e concursos, suspensos”, afirmou.
Ociosidade – Outro episódio sintomático da rotina de ociosidade dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa foi observado na visita à Unidade Educacional de Semiliberdade Tuiuiú, na última quinta-feira (9/8). Assim que entraram na unidade, uma elegante casa localizada em bairro nobre da capital, as magistradas do Programa Justiça ao Jovem encontraram três adolescentes em pé, escorados em um balcão no fundo do jardim. “Sem trabalho, eles não têm o que fazer pelas manhãs, enquanto aguardam para ir à escola, à tarde”, contou a Juíza Cristiana Cordeiro.
A Secretária Estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, cobrou mais participação das entidades profissionais que compõem o Sistema S. Na elaboração do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Sistema S teria concordado em capacitar os adolescentes em conflito com a lei em cursos de curta duração. Segundo a secretária, no entanto, agora existe uma resistência em tirar o plano do papel.
Pesquisa – O Juiz da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, disse que o Sistema S exigiu que se fizesse um censo para obter o perfil dos jovens em conflito com a lei no estado. “Esse levantamento foi feito. Não existe mais esse impasse”, ressaltou. O Gestor da Superintendência de Atendimento Socioeducativo do Estado, Coronel Hilton Villasanti, ofereceu veículos para fazer o transporte dos adolescentes entre as unidades de internação e o local do curso.
O CNJ prosseguirá com o monitoramento das medidas socioeducativas no estado do Mato Grosso do Sul, para onde retornará em setembro. O roteiro da viagem inclui visitas às unidades de internação nos municípios de Ponta Porã e Dourados.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
