O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abrem, nesta quarta-feira (1.º de junho), as inscrições para a segunda edição do curso de especialização “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”. São 40 vagas e carga horária prevista de 390 horas aula em formato remoto, com início em agosto de 2023. Magistrados e magistradas de todo o Brasil podem se inscrever até o dia 10 de junho.
A nova turma da capacitação ocorre após uma primeira edição de sucesso realizada em agosto de 2022. “A primeira edição desse curso foi inovadora em diversas maneiras. Além de estrearmos a modalidade de especialização na Enfam, ainda promovemos um debate crítico sobre o contexto prisional atual e como o Poder Judiciário pode atuar para alterar esse quadro, com maior atenção às alternativas penais”, afirmou o coordenador científico do curso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti.
“Uma especialização deste porte, que traz uma visão moderna e contemporânea do direito penal, é um convite a pensar em novas formas de aplicar medidas restritivas de liberdade e modelos de governança e gestão da política prisional”, afirma juiz auxiliar da presidência do CNJ, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e coordenador institucional do curso, Luís Lanfredi. “O foco é trazer para os nossos colegas as melhores formas de aplicar esses conceitos na prática, visando sempre à garantia de direitos fundamentais a pessoas privadas de liberdade.”
O conteúdo do curso foi formatado pela equipe técnica do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para superar desafios estruturais no campo da privação de liberdade. Os módulos se baseiam na série de produtos de conhecimento lançados pelo programa, sobretudo na área de Proporcionalidade Penal e em temáticas como Alternativas Penais, Justiça Restaurativa, Monitoração Eletrônica e Política Prisional, incluindo a metodologia inédita da Central de Regulação de Vagas.
Experiência da primeira edição
Para uma das participantes da primeira turma da especialização Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, a juíza titular da Vara Criminal de Porto União (SC) Letícia Bodanese Rodegheri, a formação proporcionou rica troca de informações com magistradas e magistrados da mesma área de atuação em diversos locais do Brasil. “Cotidianamente, quando me debato com questões mais difíceis, recordo de outras experiências que foram contratas pelos colegas de curso, o que me ajuda muito. Talvez, sem essa especialização, eu não teria esse conhecimento”, disse.
“O curso foi decisivo para aguçar o senso crítico a respeito do direito penal e mostrar que a jurisdição pode ser uma ferramenta poderosa para ajudar a transformar a realidade prisional brasileira, tornando o sistema penal mais humano e menos encarcerador”, conta o juiz titular da 2.ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão do Guararapes (PE), Otávio Ribeiro Pimentel, que também participou da primeira edição.
“Foi uma experiência humanamente enriquecedora”, classifica um dos formados na primeira turma da especialização, o juiz do titular da 2.ª Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas da Comarca da Ilha de São Luís, Fernando Mendonça. “A especialização fortaleceu a convicção de que temos de avançar na prática judiciária e superar um certo modo de agir e pensar o Direito e a sua aplicação, sobretudo quando se vislumbra um vasto campo de conhecimento escassamente explorado de saberes complexos e interdisciplinares e Intersetoriais e transversais”, explicou.
O processo seletivo
O curso terá 32 vagas para magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais com atuação na área penal. As outras oito vagas restantes podem ser ocupadas por servidores ou servidoras públicas do Poder Executivo ou Judiciário, membros do Ministério Público e convidados indicados pela Presidência do CNJ.
O processo seletivo observa as políticas de inclusão, para critério de raça/cor, equidade de gênero, diversidade étnica e pessoas com deficiência, e prioriza a escolha de uma pessoa por estado e o Distrito Federal, no caso da Justiça Estadual, e uma por região, no caso da Justiça Federal. Também terão prioridade as interessadas lotadas em unidades de audiências de custódia ou em varas de execução penal e que componham os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) em seus tribunais.
Os resultados serão divulgados no dia 18 de junho pelo site da Enfam.
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa
Agência CNJ de Notícias
