A Comissão avaliadora do 4.º Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral divulgou, na sexta-feira (27/9), a lista dos vencedores da premiação que reverencia a memória da magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que foi vítima de feminicídio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.
Instituído pela Resolução n. 377/2021, o prêmio visa reconhecer e dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Ele está inserido na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecida pela Resolução CNJ n. 254/2018.
Foram avaliados projetos em seis categorias: (i) tribunais; (ii) magistrados(as); (iii) atores do sistema de Justiça Criminal — Ministério Público, Defensoria Pública, advogados(as) e servidores(as); (iv) organizações não governamentais; (v) mídia; e (vi) produção acadêmica.
Confira aqui a lista completa dos contemplados: 4.ª Edição – 2024 — Portal CNJ
Vencedores Prêmio Juíza Viviane
Com o Programa Viva Flor e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) alcançou a primeira colocação na categoria tribunal. Dentre os magistrados, a primeira posição ficou com o desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), pela condução do projeto Maria Urgente.
Entre os atores do sistema de Justiça, o Ministério Público do Estado do Acre ganhou com o projeto Feminicidômetro. Já entre as organizações não-governamentais, o primeiro lugar ficou com o Instituto Rede Mulher Empreendedora (SP), com o Programa Ela Pode.
Na categoria mídia, a primeira colocação foi destinada à reportagem “Por dia, 135 mulheres pedem socorro à polícia em Pernambuco”, de autoria do jornalista Raphael Guerra Chaves, do Jornal do Commercio, de Recife/PE. Entre as produções acadêmicas, foi contemplada a pesquisa “Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica”, desenvolvida pela Comarca de Itiquira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
