O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu a relação de pessoas e entidades que vão participar da audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação da segurança privada. A iniciativa vai reunir contribuições e esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema. O evento será no dia 30 de julho, das 9h às 12h50, por videoconferência.
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A seleção levou em conta critérios de representatividade, especialização técnica e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos e aproveitamento das questões indicadas para o objeto da audiência. Cada pessoa terá 10 minutos para apresentar suas considerações.
A abertura da audiência pública contará com as participações dos conselheiros do CNJ Mário Guerreiro, coordenador do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada, e André Godinho e da também conselheira Tânia Reckziegel. O grupo de trabalho foi criado a partir do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, após a morte de João Alberto Silveira Freitas, em 19 de novembro de 2020, que sofreu espancamento por seguranças em um supermercado em Porto Alegre (RS). Na gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ, tem sido dado enfoque a discussão e estudos de ações concretas para a garantia dos direitos humanos no Brasil, o que inclui o combate ao racismo e demais formas de preconceito.
Entre as entidades do Sistema de Justiça que vão participar, estão o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Polícia Federal e a Ordem dos Advogado do Brasil – seccional São Paulo (OAB/SP), além de outras do próprio Judiciário. Além disso, foram habilitadas sindicatos, associações, federações e confederações que atuam diretamente com profissionais da segurança privada em todo o país.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
