Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado no próximo dia 16 de agosto, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Judiciário da Bahia e governo daquele estado, deverá iniciar uma nova fase na relação entre a Bahia e seus pacientes judiciários. O acordo possibilitará que os atendimentos aos portadores de sofrimento mental, sujeitos a medida de segurança, sigam o modelo antimanicomial, aprovado há uma década no país.
Para isso, o acordo prevê a criação de um núcleo permanente de profissionais com o intuito de acompanhar cada caso – desde o seu começo, no âmbito da Justiça, até a finalização, após tratamento ambulatorial ou internação. Os termos do documento foram discutidos na última sexta-feira (15/7) em reunião ocorrida no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, representantes das secretarias de Administração e de Administração Penitenciária da Bahia, Ministério Público do estado, Defensoria Pública, e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
Recomendação – Conforme o texto, o núcleo deverá contar com psicólogos, assistentes sociais e profissionais da área de Direito. A proposta colocada em discussão está em conformidade com a política antimanicomial brasileira, estabelecida em 2001 (Lei 10.216), e em recente recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ).
Na avaliação do promotor de Justiça da Bahia, Gedder Gomes, a criação do grupo é o que há de mais importante no texto, que ainda precisa ser aprovado pelos órgãos envolvidos. “Eles acompanharão os pacientes agindo como um elo entre a Justiça e a Saúde Pública. Atualmente, não temos esse meio de campo e por causa disso, os poucos pacientes provavelmente são os que mais sofrem”, completou.
No Brasil, dos quase 500 mil presos, aproximadamente 5 mil detentos sofrem de algum transtorno mental. Os termos do acordo ainda poderão sofrer alterações até o final de julho. Em agosto, no entanto, os órgãos já deverão ter definido suas participações. Caberá ao CNJ compilar e formalizar o documento até o dia 16 de agosto. “Essas ações poderão inclusive ser exportadas a outros estados que enfrentam dificuldades semelhantes as observadas na Bahia”, afirmou a juiza auxiliar do CNJ Tatiana Cardoso de Freitas.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia
