O Conselheiro Vantuil Abdala, que preside a sindicância aberta no CNJ para apurar os fatos que resultaram na prisão de magistrados pela Operação Furacão, da Polícia Federal, estima que o caso pode ser analisado na próxima sessão, marcada para o dia 15 de maio. De acordo com informações do conselheiro, se o CNJ decidir pela abertura do processo disciplinar contra os magistrados, eles podem ser afastados provisoriamente até uma decisão final, no âmbito administrativo
O Conselheiro Vantuil Abdala, que preside a sindicância aberta no CNJ para apurar os fatos que resultaram na prisão de magistrados pela Operação Furacão, da Polícia Federal, estima que o caso pode ser analisado na próxima sessão, marcada para o dia 15 de maio. De acordo com informações do conselheiro, se o CNJ decidir pela abertura do processo disciplinar contra os magistrados, eles podem ser afastados provisoriamente até uma decisão final, no âmbito administrativo.
Vantuil Abdala informou que aguarda o envio dos autos do inquérito criminal, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), relator o ministro Cezar Peluso. O conselheiro avalia que deve receber os documentos até o final desta semana e, em seguida, fazer um exame preliminar do caso. "Se avaliarmos que há indícios suficientes, abriremos o procedimento disciplinar", adiantou Abdala.
A pena máxima prevista contra magistrados em processos administrativos está estabelecida na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e prevê o afastamento definitivo do magistrado, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. "Infelizmente, no âmbito administrativo, que é o do CNJ, esta é a pena máxima", diz o conselheiro. No âmbito criminal, no entanto – de responsabilidade do STF – os magistrados podem ser exonerados, sem vencimentos.
O conselheiro comentou ainda que seria "conveniente" que os magistrados já se afastassem das funções. "Independentemente de culpa, é conveniente que estes magistrados se afastem", disse Abdala.
