Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o prosseguimento do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso, aberto no início deste ano para preencher 43 vagas de juízes substitutos. Sob suspeita de fraude, a segunda fase do concurso havia sido anulada pela Comissão do Concurso Público. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30/06).

Com um único voto contrário da conselheira Morgana Richa, o plenário seguiu o voto do relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 00022569120102000000), Walter Nunes, que julgou procedente o PCA. O procedimento solicitava a revalidação da segunda fase do concurso, com a correção das provas discursivas e divulgação das notas ou, em caso de comprovação de fraude, a anulação do concurso. A suspeita de fraude decorreu do extravio de 16 cadernos de respostas posteriormente encontrados em uma caixa lacrada junto com as provas de candidatos que não haviam comparecido ao concurso.

Conforme entendimento do relator, embora os 16 cadernos de respostas não tenham sido encaminhados para a Comissão de Concurso, eles permaneceram lacrados e íntegros, o que não compromete a lisura do concurso, nem justifica a anulação da etapa do certame. Segundo Walter Nunes, a anulação de uma etapa em razão do extravio temporário de cadernos de respostas, “depois de constatada a inocorrência de fraude e de conhecidos nominalmente os candidatos reprovados, é mais atentatória ao interesse público do que o prosseguimento do certame”. 

O conselheiro disse estar “revisando uma decisão ilegal da Comissão, que beneficiava só e exclusivamente os reprovados, que teriam nova oportunidade de fazer as provas”. Os aprovados na primeira etapa não podem ser prejudicados, conforme concluiu o relator. Com a decisão, o CNJ determinou que as 16 provas serão corrigidas, com a conseqüente realização das provas escritas práticas de sentença cível e penal, assim como as demais fases do concurso.

EC/MB

Agência CNJ de Notícias