O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última terça-feira (6/8), na sua 173ª Sessão Ordinária, investigar irregularidades no uso de veículo oficial pela esposa e por uma amiga do desembargador Belizário Antonio de Lacerda, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O pedido foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.
O carro oficial do TJMG teria sido usado para levar a um shopping em Belo Horizonte/MG e buscar de lá a esposa de Belizário Lacerda e sua amiga. De acordo com o relatório do ministro Falcão, o tribunal investigou o caso, mas decidiu pelo arquivamento do processo, porque as penas de censura e advertência, que caberiam ao caso, só podem ser aplicadas a juízes de primeiro grau.
“O presidente do Tribunal alegou que se trata de fato isolado. Mas há evidências nos autos de que o fato é rotineiro”, relatou o corregedor. Segundo ele, o depoimento do motorista do TJMG demonstra que o veículo, de uso exclusivo em serviço, foi usado outras vezes para transportar a esposa o desembargador e amigas dela.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
