O número crescente de ações judiciais relativas à saúde e seus mais diversos desdobramentos serão debatidos em audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta segunda-feira (11/12).
Trinta e duas entidades foram habilitadas para falar no evento, que ocorre das 9h às 12h e das 14h às 17h. A presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, está prevista na abertura da audiência.
A proposta é discutir com a sociedade brasileira, da forma mais plural possível, o acesso a serviços, tecnologias e políticas públicas de saúde. Para tanto, juízes, representantes de planos de saúde, de laboratórios farmacêuticos, da Defensoria Pública, do Ministério Público, médicos, pacientes com doenças raras, entre outros, vão expor seus pontos de vista durante a audiência.
Entre as autoridades habilitadas para falar estão o ministro da Saúde Ricardo Barros; os secretários de Saúde de São Paulo, de Goiás e do Distrito Federal; o presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa da Silva Jr; e a diretora da Agência da Nacional de Saúde, Simone Sanches Freire.
De acordo com a ministra, a ideia da realização do evento surgiu depois que associações de pacientes com doenças raras pediram para ser ouvidas no processo de elaboração da plataforma digital que vai oferecer fundamentos científicos para auxiliar magistrados nas decisões na área da saúde. O e-NatJus é resultado do trabalho do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, instituído pelo CNJ em 2010.
Amparo técnico
O cadastro nacional de pareceres, notas técnicas oferecerá base científica para as decisões dos magistrados de todo o País quando precisarem julgar demandas de saúde. Essas informações serão produzidas pelos núcleos de apoio e avaliação, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (Conitec), além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.
“Nossa ideia é que em até 72 horas seja possível dar uma resposta ao juiz, que poderá ou não seguir o parecer. É possível que a demanda seja temerária e ele, desamparado de conhecimento técnico, tenda a atender o pleito, por tratar-se da vida de alguém”, afirma o supervisor do fórum e conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian.
Aumento de gastos
De 2010 a 2016, a União destinou R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais de compra de medicamentos, dietas, suplementos alimentares, além de depósitos judiciais. Este ano, até maio, o valor chegou a R$ 715 milhões. A expectativa é que, até o fim de 2017, os gastos de estados, de municípios e da União atinjam a cifra de R$ 7 bilhões.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
