O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta sexta-feira (17/11), a partir das 9h, audiência pública com o tema “Aprimoramento da Atuação do Poder Judiciário em Demandas Envolvendo Direitos de Pessoas e Comunidades Quilombolas”. O evento deve contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, com a apresentação de metodologias, com o compartilhamento de experiências e de boas práticas.
O encontro servirá para discutir, prioritariamente, sobre o tratamento de demandas referentes a direitos territoriais, posse, propriedade e titulação de terras quilombolas, nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal; o tratamento de ações possessórias e mediação de conflitos fundiários; o tratamento de demandas relacionadas a violências praticadas contra pessoas, lideranças e comunidades quilombolas; o tratamento de demandas que discutam danos ambientais, equipamentos de infraestrutura e exploração de recursos naturais localizados em terras quilombolas; e a criminalização de lideranças quilombolas e o tratamento jurídico-penal concedido a pessoas quilombolas.
Também são tópicos da audiência os métodos para a preservação de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de quilombos e a inclusão sociopolítica e acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.
O evento, aberto ao público, ocorrerá no auditório do CNJ, em Brasília, e será transmitido pelo canal do órgão no YouTube . A audiência pública reunirá lideranças quilombolas de todas as regiões do país, além de pesquisadores, pesquisadoras, professores e professoras com vínculo junto a instituições nacionais e internacionais, bem como representantes de órgãos governamentais, entidades e empresas.
Cinquenta pessoas estão habilitadas a falar – representando alguma entidade – durante o evento. A programação está sujeita a eventuais ajustes nos horários diante de necessidades que surjam no decorrer do evento. A fim de otimizar os trabalhos, todas as pessoas habilitadas que não confirmaram a participação ao Cerimonial do CNJ foram realocadas para o final da programação. A expectativa é de que a audiência pública seja finalizada às 18h.
Estarão presentes associações e entidades da sociedade civil com atuação na temática, como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a Federação Nacional das Associações Quilombolas (FENAQ), o Centro de Cultura Negra do Maranhão, o Instituto Malê,a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Instituto Socioambiental (ISA). Também participam representantes da magistratura, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – e do Ministério da Igualdade Racial.
A audiência foi proposta pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ, por meio da Portaria n.189/2023, para elaboração de estudos e propostas de aperfeiçoamento do Judiciário no julgamento de ações que tratem de direitos quilombolas. A coordenação do grupo está a cargo do presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho, que também presidirá a audiência pública.
1ª Jornada Justiça e Equidade Racial
A audiência pública está inserida na programação da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial: Valorizando Raízes, Transformando Futuros, iniciativa do CNJ juntamente com os tribunais superiores, com sede em Brasília, para o debate e a promoção de medidas voltadas à ampliação do acesso de pessoas negras à Justiça, com o combate ao racismo estrutural, e de sua representatividade nos quadros funcionais do Judiciário.
A Jornada acontece em Brasília, entre os dias 13 e 28 de novembro de 2023, com programação no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Superior Tribunal Militar (STM).
Assista ao vivo à transmissão da audiência pública no canal do CNJ no YouTube:
Manhã:
Tarde:
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
