A 2.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024, ocorrida nesta terça-feira (5/3), começou com a posse de mais um integrante: o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT1). O novo membro do CNJ ocupa a vaga destinada a juízes de Tribunal Regional do Trabalho.
“Sou um homem de diálogo”, afirmou Alexandre Teixeira, doutor em direito do Trabalho pela Universidade de Madri (Espanha), em discurso que ressaltou, sob diversos aspectos, a semelhança do CNJ com a Justiça do Trabalho. O magistrado destacou o caráter humanista da atuação do órgão, elaborador de políticas públicas judiciárias.
“Na base do conflito trabalhista, está a desigualdade substancial entre as partes. Isso implica que a Justiça do trabalho acaba por atuar no sentido da regulação e da redução das desigualdades no âmbito de uma sociedade em que o trabalho humano ainda ostenta inegável centralidade. E o CNJ cada vez mais ilumina a necessidade de adoção de políticas voltadas para o alcance efetivo de equidades nas relações sociais, de não discriminação em quaisquer perspectivas, seja de gênero, racial, econômica ou etária”, afirmou.
O desembargador afirmou que, desde a sua implantação, o Conselho vem trazendo mais transparência e visibilidade daquilo que o Judiciário produz e constrói em prol da sociedade brasileira, “ocupando um espaço de destaque de permanente construção de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária”, declarou, ainda, o novo conselheiro.
O conselheiro mais antigo na atual composição, Marcos Vinícius Jardim, assim como a conselheira mais nova empossada Daiane Nogueira de Lira, acompanharam o desembargador durante a cerimônia de posse. A secretária-geral, Adriana Cruz, leu o termo de posse, assinado pelo magistrado, ex-diretor da Escola Judicial do Trabalho (TRT1).
Em nome do Ministério Público Federal, o sub-procurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá deu as boas-vindas ao novo membro e ressaltou que Alexandre Teixeira de Freitas representa o que há de salutar no CNJ, que é a renovação periódica. “Cada novo conselheiro traz ao Conselho suas experiências, ideias e disposição para revigorar projetos em andamento e empreender novas ações voltadas ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, disse.
Pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro federal Mansour Elias Karmouche apontou para a característica de construção permanente do órgão, ressaltada pelas colaborações de muitos atores. “Cada um que vem aqui coloca um tijolo e acrescenta muito nesse amálgama tão necessário para a formação de uma sociedade mais justa e fraterna. E que também possamos ter um Judiciário mais proativo e abrangente em todos os aspectos da sociedade brasileira”, disse.
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto por 15 membros com mandato de dois anos. A composição conta com um ministro ou ministra do TST, um juiz ou uma juíza de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz ou uma juíza do Trabalho, por indicação do TST.
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Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
