Com doze anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cria a Secretaria de Documentação para preservar a história do órgão. O objetivo é garantir que as futuras gerações tenham acesso aos registros de fatos da instituição, sem que haja a necessidade de recorrer à memória de antigos membros do Conselho ou servidores.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou durante a 252ª Sessão Ordinária do Conselho, que servidores vão garantir que o histórico do CNJ será documentado de maneira permanente.
Designado pela Presidência para auxiliar na formatação da secretaria, o conselheiro Norberto Campelo esteve em tribunais superiores colhendo experiências e boas práticas na parte de documentação do Poder Judiciário. “Gostaria de fazer um elogio público ao conselheiro Norberto que trabalhou muito bem para que a gente tivesse pela primeira vez aqui um órgão especial de documentação histórico do CNJ, para que cada um dos conselheiros, corregedores e presidentes que chegam tenham ideia do que se passou e não só de ouvir contar”, disse a ministra Cármen Lúcia.
O órgão será útil para a atuação dos conselheiros, advogados, magistrados, pesquisadores e demais usuários do Conselho. A recém-criada Coordenadoria de Gestão de Documentação está subordinada à Secretaria Processual do CNJ. Entre suas atribuições, estão a elaboração de informativos periódicos, pautas com referências à jurisprudência ou aos precedentes e também à doutrina permanente.
Para o conselheiro Norberto, o trabalho a ser feito no CNJ deverá servir de base para todo o sistema de Justiça, já que em muitos tribunais há dificuldade para pesquisa, sobretudo de decisões e normas internas. “A instalação desse órgão é um passo muito importante em termos de transparência, e vai facilitar a pesquisa de todas as pessoas interessadas, não somente da comunidade jurídica”, disse o conselheiro Norberto.
O trabalho de gestão documental vai propiciar o acesso integral aos documentos do CNJ, desde que não contenham sigilo, seja em meio virtual ou físico. Será possível atender às demandas dos conselheiros no que diz respeito ao fornecimento da jurisprudência, bem como contribuir na divulgação dos precedentes do CNJ em âmbito internacional.
De acordo com o conselheiro Campelo, a documentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um dos bons exemplos pesquisados, devido ao fácil acesso dos documentos desde a sua criação, na década de 1940.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
