O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convoca, por meio de edital, sociedade civil, instituições públicas e privadas e especialistas em sustentabilidade para participarem da audiência pública marcada para 23 de outubro de 2024, a partir das 18h30, no auditório do CNJ.
Os interessados devem preencher o formulário de inscrição até o dia 15 de outubro.
A audiência tem como objetivo o conhecimento de boas práticas e de políticas sobre sustentabilidade realizadas no setor público, privado e terceiro setor, a fim de incorporá-las ao Judiciário. Além disso, o encontro busca otimizar o cumprimento das propostas da Resolução n. 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, e aperfeiçoar o arcabouço normativo que rege a política de sustentabilidade do CNJ.
A ser coordenada pelo conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, que preside a Comissão Permanente de Sustentabilidade Social, a audiência pública integra a programação da 1.ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça. Tribunais e entidades com práticas já comunicadas à comissão poderão ser diretamente convidados para participar da audiência. A programação definitiva assim como a relação dos inscritos habilitados estarão disponíveis no portal do CNJ em 22 de outubro.
Eixos ambiental, social e governança
As manifestações devem ser realizadas em um dos três eixos que compõem o conceito ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance). O ESG mede o impacto de avaliação de performance em sustentabilidade, nos pilares: ambiental, social e de governança.
O foco ambiental engloba temas tais como gestão responsável dos recursos naturais, minimização dos impactos ambientais decorrentes de suas atividades, priorização do julgamento das ações climáticas e ambientais, bem como a adoção de medidas que potencializem a promoção da sustentabilidade, projetos de redução de emissões de carbono, gestão de resíduos sólidos, uso eficiente de recursos materiais, inovação tecnológica e eficiência energética.
O social diz respeito ao envolvimento institucional e à criação de impactos positivos na sociedade, incluindo aspectos relacionados a: direitos humanos fundamentais, condições de trabalho no serviço público (servidores públicos e terceirizados), diversidade, equidade e inclusão, relacionamento com comunidades e contribuição para o bem-estar da sociedade.
Em governança, enquadra-se a observância da legislação e de normas no controle da legalidade e da legitimidade das práticas dos órgãos do Judiciário, com reforço de instrumentos e mecanismos de transparência, acesso às informações sobre decisões, gastos públicos e de prestação de contas (accountability), auditorias e controle social, ética e integridade na concepção, na gestão e no desenvolvimento das atividades da organização.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
