Com o objetivo de aproximar a análise científica e a gestão de resultados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove chamada pública para a nova edição do Edital da “Série Justiça Pesquisa”. Iniciado em 2012, o projeto seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de dez pesquisas a respeito de políticas e ações relativas ao Poder Judiciário no Brasil.
As instituições vencedoras atuarão sob a supervisão técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ na abordagem de dois eixos temáticos – Políticas Públicas do Poder Judiciário e Direitos e Garantias Fundamentais. Cada um dos eixos é subdividido em cinco linhas temáticas (confira a lista abaixo). O prazo final para envio de propostas é 13 de novembro e os resultados da seleção serão divulgados em 15 de janeiro.
Novidades – A diretora técnica do DPJ, Thamara Medeiros, ressalta que uma das principais inovações desta edição é a exigência de conclusões e propostas relacionadas aos fenômenos observados. “Esse edital contempla temas importantes para a formulação e aprimoramento das políticas judiciárias, e por essa razão, o edital exige que pesquisas tenham um carácter propositivo”, explica.
Uma das exigências do edital é que as propostas de pesquisa observem a representatividade das 5 regiões geográficas do país. Além disso, o CNJ também passou a exigir dos pesquisadores que os tribunais observados atendam, sempre que possível, aos diferentes portes estabelecidos no relatório Justiça em Números 2015 – pequenos, médios e grandes. Outra adaptação da segunda edição é a publicação de modelo de contrato que será celebrado com as instituições vencedoras, melhorando o grau de informação e transparência aos concorrentes.
Qualidade – De acordo com a diretora técnica do DPJ, uma das principais vantagens do Edital “Justiça Pesquisa” é a qualidade das pesquisas obtida com a parceria entre CNJ e academia. “Temas como processo judicial eletrônico, gestão judicial, métodos alternativos à solução de conflitos e justiça restaurativa são caros para o CNJ, por isso, desejamos que a comunidade científica e acadêmica apresente propostas de pesquisas inovadoras”, analisa.
Para a diretora executiva do DPJ, Fernanda Paixão, a gestão da Justiça e a prestação jurisdicional ao cidadão têm obtido saltos significativos com o auxílio de pesquisas produzidas e fomentadas pelo CNJ. “O próprio Judiciário não se conhecia, não tinha cultura da informação sobre formação e desempenho. A partir desses trabalhos com pontos de vista quantitativos e qualitativos, é possível fazermos uma reflexão muito maior da realidade do Judiciário”, conclui.
Confira aqui o edital completo e a convocação pública do CNJ publicada hoje no Diário Oficial da União.
Campos temáticos da segunda edição do Justiça Pesquisa
EIXO I) Políticas Públicas do Poder Judiciário
1) O impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na produtividade dos tribunais;
2) Diagnóstico sobre o impacto dos modelos de gestão judicial nos resultados da Justiça Estadual;
3) Conciliação e Mediação de Conflitos: o papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) na ampliação do acesso à Justiça no Brasil;
4) Os Maiores Litigantes nas Ações Consumeristas na Justiça Estadual: Mapeamento e Proposições;
5) Impacto da atuação dos Juízes Leigos no Poder Judiciário brasileiro.
EIXO II) Direitos e Garantias Fundamentais
6) Recidivismo e Lei Maria da Penha: estudo comparativo de práticas restaurativas e retributivas;
7) Poder Judiciário e superpopulação prisional: diagnóstico do funcionamento do sistema de justiça criminal;
8) Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra;
9) Justiça Restaurativa – Uma avaliação a partir dos Programas piloto implantados no Poder Judiciário;
10) Ações coletivas no Brasil: o processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
