O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, neste terça-feira (12/5), na 208ª Sessão Ordinária, converter em diligência o parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei que aumenta o quadro de servidores do Superior Tribunal Militar (STM). No processo 0001460-27.2015.2.00.0000, de relatoria da conselheira Ana Maria Amarante, o tribunal requer a criação de 740 cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança.
Segundo a relatora, 20% do pessoal que exerce função no STM são oriundos de outros tribunais. “O STM requer com urgência um quadro próprio. O tribunal está em déficit em relação aos outros tribunais”, expôs.
No voto da conselheira, os futuros cargos seriam distribuídos em 240 efetivos, entre os quais 149 analistas e 91 técnicos. Os cargos em comissão abarcariam 97 da fatia total e, por fim, 403 funções em vagas comissionadas.
Na discussão, os conselheiros destacaram pontos específicos, o que despertou a necessidade de avaliações mais profundas. O conselheiro Rubens Curado ressaltou o atual custo do STM. “Com o aumento no quadro, teremos um impacto de R$ 50 milhões no orçamento desse tribunal, o que representa cerca de 30% das despesas com servidores ativos do STM. Acredito que essa decisão requer muita calma”, ponderou.
Após apontar, com base no Relatório Justiça em Números, o baixo quantitativo de casos novos e de carga de trabalho dos servidores da área judiciária da Justiça Militar da União, Curado apresentou a necessidade de o tribunal explicitar os setores em que pretende utilizar os cargos e funções solicitados, a fim de possibilitar uma análise mais acurada pelo CNJ. “Não está claro onde esses servidores serão alocados, nem a quantidade necessária em cada setor”, reforçou. O conselheiro foi incumbido de elaborar os questionamentos que serão usados na coleta dos dados complementares.
Item 163 – Parecer de Mérito sobre anteprojeto de lei – 0001460-27.2015.2.00.0000
Thais Afonso
Agência CNJ de Notícias
