Com a constante migração de venezuelanos e venezuelanas em busca de refúgio no Brasil, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve em Roraima, entre os dias 25 e 29 de julho, para realizar levantamento da política de atendimento de crianças e adolescentes imigrantes. Foram visitadas iniciativas em Boa Vista e em Pacaraima, município fronteira com a Venezuela.

Os conselheiros do CNJ Richard Pae Kim, que preside o Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), e Mário Goulart Maia, presidente da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, integraram a comitiva, além da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres e a juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) Suzana Massako Oliveira.

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) apresentou os resultados do trabalho das Varas da Infância e Juventude em Boa Vista. Também foi realizada visita no Posto Integral do Programa Justiça Cidadã, onde ocorrem audiências voltadas para o atendimento de famílias imigrantes que precisam resolver questões relacionadas à guarda de crianças e adolescentes, autorização de viagens, saúde, entre outras.

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Parima Veras, relembrou a atuação do TJRR junto às famílias, inclusive sem documentação. “É um trabalho que o TJRR já faz desde 2016, quando começou a imigração, bem no início. Esse trabalho foi se encorpando e (…) acompanhou, acolheu, ajudou na documentação e esteve junto a outras instituições parcerias para diminuir o sofrimento dessas pessoas devido à crise humanitária na Venezuela.”

Em Boa Vista, a equipe ainda visitou a base da Operação Acolhida, o Posto de Interiorização e Triagem, e recebeu detalhes sobre o processo de interiorização de venezuelanos para outros estados. E foram também conhecer um dos abrigos destinados exclusivamente a imigrantes e refugiados.

Fronteira

Na última quinta-feira (28/7), os representantes do CNJ estiveram na base da Operação Acolhida em Pacaraima e conheceu toda a estrutura de recepção, acolhimento e regularização de migrantes e refugiados na fronteira. No Posto de Interiorização e Triagem, conheceram o funcionamento do atendimento de saúde, como vacinação, e percorreram os espaços onde atuam agências de resposta humanitária, Polícia Federal, Defensoria Pública da União e TJRR.

Dentro da base, o TJRR atua decisivamente com a realização de audiências exclusivas para atendimento de estrangeiros que necessitam de regularização. O juiz titular da comarca de Pacaraima, Cleber Gonçalves, além de representantes de instituições federais, agências da ONU e conselheiros tutelares do município, também conversaram com os membros da comitiva. E houve um momento cultural com apresentações do Coral Canarinhos da Amazônia, formado por crianças e adolescentes venezuelanas.

O conselheiro Pae Kim acentuou a importância da operação e da atuação do TJRR na garantia dos direitos humanos e fundamentais dos imigrantes. E explicou que a missão do CNJ tem como objetivo “conhecer, compreender, colaborar e disseminar as boas práticas aprendidas”. Ele parabenizou as entidades e órgãos que atuam na operação pelo trabalho que vem realizando, no que entende “tratar-se de uma das mais importantes missões humanitárias desenvolvidas em nosso país”,

A juíza auxiliar do STF Suzana Massako Oliveira elogiou a estrutura do Tribunal e da Operação Acolhida na garantia de direitos fundamentais para migrantes e refugiados. “Tive a oportunidade de testemunhar os trabalhos da Operação Acolhida, exemplo de mobilização organizada e cadenciada, em formato de parceria e de cooperação. Todos os atores estão imbuídos no esforço comum, que é a preservação da dignidade da pessoa humana. Nas reuniões ouvimos, atentamente, os projetos e ações de grande repercussão desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Roraima, em especial na questão migratória.”

Ao final, Pae Kim fez um balanço do trabalho feito pelas instituições em Roraima. “Saímos daqui muito impressionados com os fluxos construídos, os protocolos e temos certeza de que precisamos disseminar essa experiência pelo restante do país. Precisamos resguardar os direitos fundamentais, não só pelo acolhimento e fornecimento de documentação, mas também garantir o acesso às políticas sociais, o que é importante para o país e para essas pessoas que tanto necessitam de ajuda humanitária. Vamos disseminar todas essas informações não só para o CNJ, mas para todo o Poder Judiciário.”

Agência CNJ de Notícias
com informações do TJRR