O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (15/12), em São Paulo, audiência que deu início a tentativa de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região (TRT 2) entre o sindicato dos servidores e a administração do referido tribunal. O objetivo é eliminar litígio que envolve as consequências da greve dos servidores no serviço jurisdicional – tema do processo No. 6337-49.2011, em tramitação no CNJ. O processo tem como relator o conselheiro Ney José de Freitas.
A audiência de tentativa de conciliação, realizada na sede do tribunal, durou duas horas e meia e foi conduzida pelo conselheiro do CNJ José Lucio Munhoz. Como resultado do encontro, foi tirada uma proposta, a ser apreciada pela categoria dos servidores do TRT/SP nesta sexta-feira (16/12).
Compensação – Conforme a proposta – tirada entre os representantes dos servidores e da administração do tribunal – os servidores suspendem a paralisação, recebem pagamento integral do salário neste momento e o TRT 2 realiza a compensação dos dias parados já durante o período do recesso. No caso da proposta não vir a ser aceita pelos servidores, no entanto, o processo retomará o seu curso normal, cabendo ao Pleno do CNJ seu julgamento definitivo.
A conciliação que está sendo promovida pelo CNJ no TRT 2 não é novidade para o Conselho, que desde 2006 atua em iniciativas diversas nos tribunais brasileiros com objetivo de disseminar a cultura da conciliação e da mediação de conflitos judiciais. Em março passado, reunião de teor semelhante resultou em conciliação entre servidores do Judiciário e a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, foi intermediada pelo desembargador trabalhista Nelson Tomaz Braga, do TRT do Rio de Janeiro (então conselheiro do CNJ).
Qualificação – De acordo com o conselheiro Lúcio Munhoz, que participou da reunião em São Paulo, a prática da conciliação é fundamental para reduzir a litigiosidade, permitindo uma maior fluência dos processos no âmbito do Poder Judiciário. “A importância de qualificarmos os juízes, as partes e os servidores com o propósito de conciliar é fundamental”, acentuou.
Recentemente, durante a sexta edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ. Conforme balanço realizado pelo órgão em 53 tribunais até o último dia 09/12, a Semana superou a marca de R$1 bilhão em valores de acordos homologados. Foram realizadas 339.608 audiências e efetuados 163.906 acordos, em valores que somam R$ 1.051.073.270, 27.
Agência CNJ de Notícias
