Neste mês de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu um ciclo de 31 visitas aos tribunais de todo o país para assegurar a implantação e o uso das ferramentas desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. Essas ferramentas fazem parte da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e do Codex, que reúnem base de dados processuais dos tribunais brasileiros. O Programa Justiça 4.0 tem o principal objetivo de impulsionar a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.

As visitas tiveram início em outubro de 2023 e percorreram todos os estados brasileiros, com exceção do Rio Grande do Sul (TJRS e TRF-4), que teve a reunião cancelada em decorrência das enchentes que afetaram o estado, e será atendido em momento oportuno. No dia 18 de julho, essa etapa de treinamento foi encerrada com a visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a iniciativa trouxe resultados positivos. Presente em todas as 31 visitas, o magistrado pôde constatar o avanço do processo de implantação das soluções desenvolvidas pelo Programa em quase todos os tribunais. “Prestamos muitos auxílios, recebemos críticas, mas a grande maioria dos tribunais agradeceu com entusiasmo o apoio que demos depois das visitas presenciais. Ainda temos muito trabalho, mas os resultados são evidentes e podemos dizer ao ministro Luís Roberto Barroso que cumprimos esta primeira missão de integração”, comemora.

O magistrado do TJPB Jeremias de Cássio Carneiro de Melo avaliou positivamente a visita da qual participou: “Foi extremamente produtiva e reforçou a importância da integração e modernização trazidas pelo Programa Justiça 4.0. O TJPB está em plena conformidade com todas as metas estruturais apontadas, destacando-se o compromisso, já em fase final, da implementação completa do DataJud, na integração dos sistemas à PDPJ-Br e na utilização avançada do Codex para gestão de informações processuais. A colaboração contínua com o CNJ é essencial para o sucesso dessas inovações”, aponta.

Diálogo favorece a adoção dos sistemas

Em cada visita, a equipe do Justiça 4.0 se reuniu com representantes dos tribunais locais para acompanhar a integração dos seus sistemas, identificar gargalos técnicos e definir indicadores para monitorar a implantação da PDPJ-Br. Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati de Abreu, o ciclo de visitas permitiu ao CNJ aprimorar o relacionamento com os tribunais e contornar os obstáculos que podem surgir entre os órgãos do Poder Judiciário e uma instância superior de controle e governança.

“A presença da delegação do CNJ no tribunal, para conversar francamente sobre as demandas e dificuldades e trocar experiências e opiniões, tinha o intuito de reduzir o distanciamento, fomentar o diálogo e a colaboração. A principal lição aprendida é a de que o diálogo e a cooperação constituem fatores reais de aproximação, e que a mera imposição das políticas públicas estabelecidas pelo CNJ não é suficiente para torná-las efetivas”, explica.

Sobre os sistemas a serem adotados

Ao longo dos últimos meses, as visitas institucionais permitiram que os tribunais traçassem estratégias para expandir o uso do Domicílio Judicial Eletrônico e do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), bem como melhorar a qualidade dos dados transmitidos ao Codex (plataforma de extração de dados e informações processuais). Também integraram as agendas diálogos sobre as capacitações de magistrados, magistradas e servidores e servidoras no uso das soluções desenvolvidas pelo Justiça 4.0, como o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e o PrevJud, bem como a criação de estratégias de comunicação para divulgar as iniciativas. Os tribunais foram incentivados a compartilhar boas práticas de inovação para o futuro do Poder Judiciário e experiências de implantação das soluções disponibilizadas.

Durante as reuniões, as equipes do Justiça 4.0 apresentaram indicadores para avaliar o grau de integração dos tribunais às ferramentas do Programa e obtiveram um retrato da situação atual. A adesão à PDPJ-Br foi o primeiro ponto analisado, uma vez que a plataforma agrega diversos serviços oferecidos para unificar os processos eletrônicos e é considerada uma política pública que consolida a digitalização dos órgãos judiciários. De acordo com o último balanço, apenas 2% dos tribunais não possuem sistemas integrados à PDPJ-Br.

Quase 100% de uso

Os indicadores mostraram também a evolução da integração a partir das visitas institucionais. De fevereiro a julho de 2024, o número de tribunais que fazem uso do Serviço de Notificações, um dos oferecidos pela PDPJ-Br, saltou de 46% em fevereiro para 99% em julho. Outro fator medido refere-se ao sistema de login único da PDPJ-Br, que permite aos usuários acessar outros sistemas sem precisar passar por mais fatores de autenticação. Dos 93 tribunais monitorados, 98% fazem o login único na plataforma para acessar outras funcionalidades.

Codex

Durante o trabalho com os tribunais, a equipe do Justiça 4.0 avaliou a transmissão de dados dos órgãos para o Codex, plataforma que consolida e fornece informações processuais a várias aplicações utilizadas pelo Poder Judiciário. Até o dia 23 de julho, os tribunais carregaram mais de 8 bilhões de documentos, referentes a 293 milhões de processos. Quanto ao tempo que os tribunais gastam com essa alimentação, as equipes estimaram que 98% enviam dados ao Codex em até 24 horas. Para armazenar essas informações, os tribunais dispõem de 221 fontes de dados. Destas, apenas 4 ainda não foram implantadas no Codex.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Texto: Danielle Almeida e Isabela Martel  
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias