CNJ comunica interrupção de atendimento na Semana da Páscoa

Você está visualizando atualmente CNJ comunica interrupção de atendimento na Semana da Páscoa
Compartilhe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente nos dias 23, 24 e 25 de março. É o que comunica Portaria da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, publicada na terça-feira (15/3) no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Com base na Lei n. 5.010/1996, que trata da Organização da Justiça Federal de Primeira Instância, o feriado da Semana Santa inclui a quarta-feira até o Domingo de Páscoa. Os prazos de processos iniciados ou encerrados nesse período ficam prorrogados para o dia 28 de março, de acordo com a portaria.

Agência CNJ de Notícias