Mais de 30 representantes das ouvidorias de vários tribunais estaduais do país estiveram reunidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber treinamento e apresentar aos jurisdicionados as vantagens e os benefícios da conciliação e da mediação. A ideia é estimular a resolução dos conflitos por meios alternativos e contribuir com a redução do acervo de 100 milhões de processos que tramitam hoje na Justiça.
A capacitação faz parte do projeto “Ouvidorias de Justiça: Agentes Potencializadores da Mediação e da Conciliação”, iniciativa conjunta das Ouvidorias do CNJ, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça, por meio do Colégio Permanente de Ouvidores Judiciais (Cojud), alinhada à Resolução n. 125/2010 do CNJ. A resolução dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e encontra respaldo na Lei de Mediação (Lei n. 13.140, de 26 junho de 2015) e no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015).
No evento de lançamento do projeto, o presidente do Cojud, desembargador Altair de Lemos Junior, destacou que a “Ouvidoria do Tribunal pode ser um instrumento de canalização das partes para a conciliação”.
Nessa primeira turma, treinada no início da última semana, foram capacitados servidores do CNJ, do STJ e dos Tribunais de Justiça dos Estados que manifestaram formalmente adesão ao projeto.
Orientação – Não haverá nenhuma mudança no fluxo de trabalho nas ouvidorias participantes da iniciativa, nem custos adicionais. Basicamente, cada vez que houver uma demanda relacionada à morosidade processual, o atendente informará ao cidadão sobre a existência dos meios alternativos de solução de conflitos. Caso o jurisdicionado demonstre interesse, será orientado a conversar com seu advogado e, juntos, serão encaminhados ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) e, posteriormente, para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal em questão (Cejusc). “Mostraremos o caminho para as pessoas que se interessarem. Esse é o trabalho”, explicou o chefe de gabinete da ouvidoria do CNJ, Ronaldo Araújo Pedron.
Na opinião da servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Tatiana Estanislau, que trabalha na ouvidoria do órgão, o projeto é muito positivo porque “dará mais uma opção para o cidadão”. Por mês, o departamento da servidora, que conta com quatro pessoas, atende mais de 850 manifestações de todos os tipos. Desde reclamações até pedidos de endereços ou telefones.
“Durante o curso, ressaltamos que não é obrigação das ouvidorias fazer a mediação ou a conciliação propriamente ditas. Ela também não irá avaliar se o caso em questão deve ou não passar pela conciliação. O objetivo é que o servidor da ouvidoria apenas apresente essa opção. Quem decidirá é o reclamante, junto com seu advogado, se é o caso de buscar os Cejuscs”, enfatizou Pedron.
“As ouvidorias são órgãos muito importantes para os tribunais, principalmente por serem a mais utilizada forma de comunicação entre o cidadão com a Justiça. Sendo assim, são o lugar ideal para chamar a atenção dos cidadãos para os métodos alternativos de solução de conflitos. Mostrar para eles que existem possibilidades além da decisão judicial. Essa é a ideia do projeto”, afirmou o conselheiro Luiz Claudio Allemand, ouvidor do CNJ.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
