O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre os dias 10 e 18 de setembro, o 5.º Ciclo de Capacitação sobre o Sistema de Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O curso on-line reuniu 5.905 pessoas, entre integrantes da magistratura, defensores públicos, servidores do Judiciário e da administração penitenciária. Desde o seu início, em abril de 2023, mais 35 mil pessoas foram formadas pelos Ciclos de Capacitação sobre o SEEU.
“O SEEU demonstra sua eficiência e abrangência cotidianamente ao integrar quase 1,5 milhão de processos de execução penal em 36 tribunais brasileiros, trazendo padronização e celeridade à prática judiciária. Mas isso só é possível com a qualificação contínua daqueles que o operam no dia a dia, e para quem o CNJ desenvolve capacitações sob medida para cada público-alvo, atingindo um número cada vez maior de juízes, juízas e servidores. Essa preocupação com o aprimoramento e o melhor uso do sistema traz benefícios não só ao Poder Judiciário, mas para toda a população, que se beneficia de uma Justiça mais eficaz””, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.
Os recentes avanços na implementação do projeto-piloto de integração do SEEU ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também foram destacados pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes. “Com a nacionalização do sistema em curso, o SEEU vai se tornando um sistema cada vez mais completo, adaptando-se a plataformas locais, e por isso precisa de aprimoramento constante. É enorme satisfação garantir essa política de educação continuada que conseguimos com tanto êxito a partir dos Ciclos”, pontua.
O processo de expansão e de melhorias no SEEU, assim como os ciclos formativos para operação do sistema, estão no âmbito do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para acelerar transformações no ciclo penal e no ciclo socioeducativo.
Importância dos dados
Uma das novidades do 5.º Ciclo foi a realização de uma aula de abertura, que teve transmissão pelo canal do CNJ no YouTube (assista ao registro em vídeo no final da página), com o tema A Importância da Qualidade dos Dados no Campo da Execução Penal e o Impacto nas Políticas Judiciárias, em Especial para Populações com Vulnerabilidade Acrescida.
“O preenchimento de cada campo no SEEU não é uma atividade burocrática, mas uma ação de adensamento de dados. Dados esses que podem e são utilizados para definir políticas públicas, seja pelo Poder Judiciário ou seja por outros poderes”, definiu o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e integrante do comitê gestor do SEEU, Marcelo Della Déa, que abriu o evento. Em sua palestra, comentou sobre a evolução da gestão de processos do meio físico para o digital e como isso cria responsabilidades novas para o Judiciário com a qualidade dos dados.
“Hoje, com diversos sistemas, entre eles o SEEU, podemos responder a algumas perguntas como a idade das pessoas presas, se são casadas, se têm filhos, se têm alguma doença. Saber disso é essencial para garantir o papel do Judiciário na reinserção social após a pena” explicou.
A supervisora-chefe da Seção de Apoio Institucional do DMF/CNJ, Melina Machado Miranda, destacou que, a partir de 2019, houve aumento de atos normativos e políticas judiciárias por parte do CNJ voltadas para especificidades de públicos mais vulnerabilizados. Citou como exemplo, entre outras, a Resolução CNJ n. 287/2019 sobre tratamento de indígenas em no sistema penal, da Resolução CNJ n. 348/2020 para a população LGBTIA+ e Resolução CNJ n. 405/2021 para migrantes.
“A vulnerabilidade parte muito mais de ações ou omissões, seja do Estado ou da sociedade, do que de características inatas da pessoa. Pessoas com deficiência, por exemplo, não são vulneráveis por ter deficiência, e sim porque a sociedade impõe barreiras arquitetônicas, como a falta de rampas, e mesmo de atitude, de preconceito, ao não contratá-las”, explicou. Miranda ressaltou ainda a importância da padronização e uniformização dos dados, para que informações sobre a pessoa presa sejam comparáveis em diferentes partes do país, permitindo a construção de políticas públicas mais efetivas.
Experiência dos participantes
A juíza 10.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ana Lígia Alexandrino Fonseca, frisou a importância de juízes, juízas e gestores em geral fazerem o curso. “Temos contato com o que está acontecendo no nível nacional e podemos orientar e motivar os servidores. A capacitação nos permite revisitar conceitos básicos e nos atualizar nas novidades do sistema. É muito importante ver o facilitador mostrar as funcionalidades e poder testar depois no ambiente de treino para conseguir fixar o conteúdo”. Titular de uma vara especializada em medidas alternativas, ela contou que há dez dias passou a acompanhar também a execução das penas em meio aberto. “Recebemos 6 mil processos recentemente. Pedi para equipe parar para fazer o curso e aprender. Parece que perdemos um pouco de tempo, mas vamos avançar muito mais rápido gerindo esses processos seguindo o fluxo correto”, explicou.
Anailton Pereira Fontenele é auxiliar judiciário na comarca de Chaval, no interior do Ceará, e também um dos mais assíduos nos ciclos de formação do SEEU. Participa desde a segunda edição do curso e troca conhecimento com colegas depois das aulas, por grupos de WhatsApp, inclusive consolidou documento com as respostas as principais dúvidas que aparecem nos grupos, a que chama Bíblia do SEEU. “Quando tenho um tempo, revejo as aulas e faço resumos e compartilho com os meus colegas. Já fiz o do 4.º Ciclo, agora vou começar o da quinta edição”, contou.
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa
Agência CNJ de Notícias
