O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a formação de 27.403 pessoas durante a capacitação nacional sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), entre os dias 2 e 6 de setembro. O BNMP é um cadastro nacional de pessoas custodiadas, essencial para gestão e registro deste público, utilizado pela Justiça criminal, segurança pública e administração prisional. Em agosto, o sistema ganhou nova versão 3.0 que otimiza e automatiza fluxos como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação, entre outras inovações.

Depois de formações específicas para a entrada em operação do sistema, a primeira capacitação nacional focou nas novas funcionalidades da ferramenta, como o aprimoramento na expedição de documentos, gestão de dados obtidos nas audiências de custódia, consulta de situação processual e comunicação de ocorrências ao Judiciário. Participaram juízes e juízas, servidoras e servidores do Judiciário, da Defensoria e do Ministério Público e de órgãos de segurança pública. Os módulos foram personalizados, considerando as especificidades do público-alvo. O curso foi promovido pelo CNJ por meio dos programas Fazendo Justiça e Justiça 4.0, executados em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). 

Na abertura de uma das turmas, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, falou sobre a importância da formação. “Com o BNMP 3.0 deixamos para trás a era dos dados compartimentados, a era da falta de informações qualificadas, algo que fazia parte da nossa realidade muito pouco tempo atrás. Demos salto tecnológico que nos permitiu muito mais do que uma gestão melhorada da execução penal: estabeleceu-se um fluxo robusto de integração entre todos os tribunais e atores do sistema de justiça, que resulta em otimização de transparência, eficiência e confiabilidade na atuação do Judiciário nacional, avançando para um cenário no qual as informações são produzidas oficialmente e circulam de maneira ampla, em tempo real e segura”, afirmou. 

O juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes complementa que a formação também auxilia no máximo rendimento da plataforma. “A troca de experiências é fundamental, porque nós ensinamos os cursistas e eles nos ensinam também. É uma via de mão dupla, pois as sugestões e complementações nos permitem aprimorar os serviços e padronizar o uso da ferramenta”, ressaltou. 

Os juízes do CNJ Antônio Alberto Faiçal Júnior, João Tiago Guerra e Adriano Araújo também discursaram durante a capacitação.

Números 

Ao todo, 18.219 servidores e servidoras participaram das quatro turmas exclusivas para esse público, cujos temas foram Prisão e Audiência de Custódia e Expedição de Documentos e Gestão. O curso contou ainda com módulos como Gestão e Assinatura de Peças, com 2.890 juízes e juízas capacitados; Consulta da Pessoa, Documentos e Situação, com a participação de 1.365 membros da Defensoria Pública e Ministério Público; e Consulta e Comunicação de Ocorrências ao Judiciário, com 4.929 profissionais de órgãos de segurança.

“O treinamento ministrado sobre o BNMP 3.0 foi oportunidade ótima de aprendizado e nos permitirá colaborar em muito no aperfeiçoamento do banco nacional, propiciando ainda mais celeridade e precisão nas consultas de peças”, avaliou Wesley Almeida, servidor do setor de capturas da Polícia Federal (PF). 

Sobre o BNMP 

O BNMP 3.0 promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade, com o cadastro de indivíduos e registro de documentos processuais (além de mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação, entre outros). O registro permite identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.

O sistema é desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, e conta com apoio do programa Fazendo Justiça, que promove transformações no sistema penal e no socioeducativo.