Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a avocação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contra o magistrado Dilermando Motta. O pedido de avocação foi feito pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

O TJRN constatou indícios de infração disciplinar praticada pelo desembargador e determinou a instauração do PAD. No entanto, após a instauração do processo, sete dos 15 desembargadores da Corte se declararam suspeitos para atuar no caso. O presidente do tribunal acolheu então questão de ordem referente à ausência de quórum para processamento do feito, o que motivou a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de pedir a avocação do processo para o CNJ.

O voto da ministra Nancy Andrighi lembra que o Regimento Interno do TJRN veda a convocação de juiz para compor o quórum do Tribunal quando se tratar de matéria disciplinar relativa a desembargador. Com a aprovação da avocação pelo plenário do CNJ, o processo será agora redistribuído a um dos conselheiros, a quem caberá instruir e apresentar voto para julgamento do processo pelo plenário.

Agência CNJ de Notícias