Nesta terça-feira (18/5), Dia Nacional da Luta Antimanicomial, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil promoveu o webinário ‘Saúde Mental e Direitos Humanos’, que discutiu cuidados com o bem-estar mental dos brasileiros. Entre outras autoridades, participaram do evento o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Lanfredi.
A importância de conciliar o adequado atendimento da saúde mental com respeito aos direitos humanos, foi um dos temas debatidos. Recentemente, o CNJ foi indicado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para mediar, como instituição independente, o impasse relacionado à execução das políticas públicas de saúde mental no país.
“Não há como conceber intervenções em saúde mental sem que as iniciativas de ação e intervenção estejam harmonizadas com o respeito aos direitos humanos daqueles que se submetem a tratamento especializado, o que sinaliza para a valorização da diversidade desse grupo e a necessidade de empreender ações para garantir a participação social de todas essas pessoas, que se encontram, na verdade, em situação de vulnerabilidade”, afirmou Lanfredi.
O magistrado também destacou duas iniciativas do CNJ relacionadas com o tema: a atenção à saúde mental nos sistemas carcerário e socioeducativo por meio do programa ‘Fazendo Justiça’ e a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Estado brasileiro.
“O tema discutido no dia de hoje acarretou a primeira condenação brasileira da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ano de 2006, em razão da morte do paciente Damião Ximenes Lopes em uma clínica particular durante o tratamento de saúde mental. A história de Damião merece ser lembrada como um símbolo que permite reivindicar espaço e lugar para todas as pessoas que não detém reconhecimento pelo Estado e que diariamente buscam tratamento, mas se deparam com descaso, despreparo e violência no tratamento da doença”, lembrou o representante do CNJ.
Relatora da ONU sobre o direito à saúde física e mental, Tlaleng Mofokeng, lembrou da importância em discutir saúde mental e liberdade. “Em uma sociedade em que os sistemas sociais controlam a liberdade das pessoas, o compromisso de atingir uma boa saúde mental deve coincidir com a redução do sistema de desigualdade”, disse.
Dia Nacional da Luta Antimanicomial
O dia 18 de maio foi instituído como Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil em homenagem à luta dos profissionais de saúde por um tratamento mais humano aos usuários do sistema de saúde mental.
A iniciativa destaca outras possibilidades de tratamento que não envolvam manicômios e a violência. Quando criado por profissionais de saúde, em 1987, tinha o objetivo de pôr fim aos manicômios. Foi também naquele ano que ocorreram o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
No Brasil, a luta antimanicomial conta com capítulos tristes. Além da história de Damião Ximenes Lopes, no Hospital Colônia, manicômio localizado em Barbacena (MG), pelo menos 60 mil pessoas morreram e cerca de 1.800 corpos foram vendidos. O episódio – retratado no livro Holocausto Brasileiro, de Daniela Arbex- deixou marcas por abrigar e agredir homossexuais, mulheres grávidas, pessoas doentes e idosos com o pretexto de serem pessoas loucas.
João Carlos Teles, com supervisão de Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
