O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, assinaram nesta terça-feira (29/09) dois documentos que formalizam uma parceria entre as duas entidades. O primeiro consiste numa resolução conjunta cujo objetivo é revisar periodicamente a situação das prisões em todo o país. O segundo é um termo de cooperação técnica para a criação de estratégias conjuntas de defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Na prática, o Ministério Público passa a ser mais um órgão a viabilizar parceria com o CNJ, a exemplo do que tem acontecido com diversas instituições.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que a parceria formalizada entre os dois conselhos é importante para a organização do aparato judicial. “Muitas vezes o Ministério Público nos aponta falhas do Judiciário e o Judiciário aponta problemas em relação ao Ministério Público. Por isso, a parceria vai permitir uma integração entre os dois órgãos e a modernização que levará, de modo efetivo, ao bom funcionamento do Judiciário e do Ministério Público como um todo”, ressaltou. Já para o presidente do CNMP, a integração entre os dois órgãos é extremamente honrosa para o Conselho. “Tenho certeza que os documentos assinados nesta solenidade vão ajudar no aprimoramento das duas instituições”, enfatizou Roberto Gurgel.
Mutirões – No caso da resolução conjunta, a parceria estabelece a interação entre órgãos de administração penitenciária e de segurança pública e prevê a participação do Ministério Público nos mutirões promovidos pelo CNJ. Por meio desse documento, o CNMP recomendará expressamente aos Ministérios Públicos de todas as esferas que designem forças-tarefas com o intuito de coordenar, junto com o CNJ, os mutirões carcerários nos estados brasileiros.
Já no tocante ao termo de cooperação, assinado na mesma solenidade, o intuito é proporcionar a criação de estratégias conjuntas de defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O termo tem como objeto a execução coordenada de ações, em regime de mutirão, destinadas a dar maior agilidade na análise dos processos que envolvem jovens em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas e em internação provisória.
Por meio do referido documento os dois Conselhos se comprometerão a, num período inicial de um ano, realizar mutirões na Varas e Promotorias de Infância e Juventude de todo o país, bem como promover inspeções nas unidades de internação e abrigos, e trocar informações para identificação de políticas comuns na área de infância e adolescência.
HC/ SR
Agência CNJ de Notícias
