A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, acaba de assinar dois termos de cooperação técnica com os presidentes dos Tribunais de Justiça do Espírito Santo e do Sergipe para a implantação do sistema de processo virtual.

Um dos acordos prevê o estudo, o desenvolvimento e a implementação propriamente dita da virtualização nos trâmites processuais brasileiros, com o objetivo de promover maior rapidez, qualidade, segurança, eficiência e transparência no trâmite de processos. O segundo termo de cooperação trata do desenvolvimento de padronização e uniformização de classes e nomes a ser empregada nos sistemas processuais do Judiciário brasileiro. A assinatura foi feita há pouco, na tarde desta terça-feira (04/07), na abertura da 22ª sessão ordinária do CNJ.

A ministra Ellen Gracie classificou a assinatura dos convênios como a "busca de melhoria da prestação jurisdicional" e expressou sua satisfação em começar o trabalho com os Estados de Sergipe e Espírito Santo.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Jorge Góes Coutinho, a assinatura do convênio representa um grande avanço. "Eu vislumbro essa Justiça inovativa como a Justiça do futuro. Mas ela tem que existir agora, no presente. Felizmente, a ministra Ellen Gracie, através do CNJ, incentiva os TJ’s a promoverem a Justiça Virtual. Nós estamos seguindo todos os trâmites para cumprir os objetivos do CNJ no menor espaço de tempo", disse.

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Sergipe, desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, a Justiça Virtual representa uma forma inovadora para todos os TJ’s. "É um grande exemplo que o CNJ dá a todos nós", disse.

O processo virtual prevê a tramitação digital dos processos judiciais, dispensando o uso de papel. Com isso, o Judiciário conseguirá maior celeridade, mais facilidade de acesso e economia, entre outras vantagens. A uniformização de nomenclatura, por sua vez, também irá ajudar na redução do retrabalho na Justiça.  O objetivo deste projeto é criar uma padronização de dados para possibilitar uma integração de informações entre os diferentes tribunais do Brasil, sejam eles trabalhistas, federais, militares ou estaduais. A padronização vai possibilitar a centralização de informações e a racionalização de processos.