O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão plenária de hoje, fez recomendações aos Juizados Especiais Federais e Estaduais. Entre as medidas apresentadas estão a definição de metas regionais, estaduais e seccionais para os indicadores estratégicos; a elaboração de planos de ação para atingir as metas; a elaboração e implementação das prioridades operacionais estratégicas estabelecidas pelos juizes coordenadores dos juizados especiais; o incentivo a fóruns e debates sobre questões procedimentais e mudanças legislativas nos juizados especiais.
As medidas também foram recomendadas aos tribunais, conselhos administrativos, escolas de magistratura, diretorias de foro e aos juízes de juizados especiais.
"Há a necessidade de termos um engajamento estratégico de funcionamento", disse o ministro Nelson Jobim, presidente do CNJ, ressaltando que cabe ao conselho fazer com que o sistema funcione. Jobim falou sobre a expectativa existente em relação à funcionalidade dos juizados.
No início da reunião, foi apresentado o relatório final da Comissão dos Juizados Especiais, composta pelos conselheiros Germana Moraes e Eduardo Lorenzoni. O diagnóstico ocorreu com base em duas pesquisas, uma quantitativa e a outra qualitativa, que teve como objetivo propiciar ao conselho um quadro mais completo sobre as condições de atendimento e funcionamento dos Juizados Especiais Federais e Estaduais.
Conforme o conselheiro Lorenzoni, que fez a leitura do relatório, as pesquisas apontaram que a taxa de congestionamento dos juizados especiais estaduais sofreu uma redução de 49%, no ano de 2003, para 44%, em 2004. De acordo com o estudo, cerca de 80% dos juízes federais e estaduais entendem que a virtualização dos processos aumenta a celeridade na solução das causas dos juizados.
A partir dos resultados, a comissão planejou a realização do I Encontro Nacional dos Juizados Especiais Estaduais e Federais a fim de analisar os números e definir estratégias. Participaram do encontro cerca de 100 juízes.
"O conselho tem o papel de integração e comunicação", destacou a conselheira Germana. Segundo ela, cabe ao conselho valorizar os juizados por meio de sugestões de medidas concretas a serem tomadas com bases na produção de novos indicadores.
Comissão de Informatização – Após a exposição de relatório final da Comissão de Informatização, composta pelos conselheiros Oscar Argollo e Douglas Rodrigues, o CNJ aprovou a proposta de resolução do grupo, criando o banco de soluções do Poder Judiciário. A nova norma estabelece ainda os elementos que integram o banco, bem como a estrutura tecnológica, sistema de informação e a conectividade quanto aos dados, a exemplo da padronização de indicadores entre tribunais estaduais e regionais.
"Cabe ao conselho a definição de políticas, normas e padrões a serem seguidos, a fim de adequar todo o sistema a uma cultura organizacional de gerência e intercâmbio de informações entre os sistemas do Poder Judiciário", afirmou o conselheiro Argollo, ao ressaltar a importância de se analisar a matéria.
Segundo ele, a Comissão de Informatização tem por objetivo formular propostas normativas para estabelecer parâmetros nacionais de informatização de todos os setores do Poder Judiciário "de modo a promover níveis crescentes de qualidade, eficiência, transparência, interoperabilidade e acesso à Justiça, sem prejuízo de autonomia e independência dos diversos núcleos já existentes". Para ele, a intenção é aperfeiçoar o processamento das demandas do cidadão perante a Justiça, com base em sistemas de intercâmbio de dados.
"As propostas representam apenas os primeiros passos de um Judiciário efetivamente integrado", disse o conselheiro Douglas Rodrigues, que também compõe a comissão. Ele ressaltou que todos os sistemas são de utilização pública, portanto sem custo algum para os tribunais. "Em breve, teremos a conclusão desse banco que irá contribuir para que o Judiciário do futuro seja um Judiciário transparente, efetivo, democratizado, no que concerne ao acesso às informações", concluiu o conselheiro.
