O relatório final do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no Amazonas, de 17 de setembro a 18 de outubro, foi aprovado, por unanimidade, pelos conselheiros, na terça-feira (17/12), durante a 181ª sessão ordinária. O documento, entre várias recomendações às autoridades do estado, dá prazo de um ano para a desativação da Cadeia Pública Desembargador Vidal Pessoa, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e de mais três unidades prisionais. Todos esses estabelecimentos estão situados em Manaus/AM.
A decisão plenária foi tomada na análise da Petição Avulsa 0007305-11.2013.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, que no CNJ atua como supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Esse departamento é coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência Douglas de Melo Martins.
O conselheiro e o juiz participaram das primeiras inspeções do Mutirão Carcerário no Amazonas, quando avaliaram que tanto a Cadeia Pública de Manaus quanto o HCTP não têm condições de funcionamento, em razão de precárias condições estruturais e de higiene, além de outras violações aos direitos dos internos. Na ocasião, o mutirão flagrou uma mulher há mais de trinta dias internada entre homens no HCTP, unidade destinada a pacientes do sexo masculino.
Conforme o relatório do CNJ, além da Cadeia Pública e do HCTP, também devem ser desativadas a unidade do regime semiaberto feminino de Manaus e duas outras destinadas a presos provisórios (ainda não julgados), também da capital.
Ao mesmo tempo, o documento inclui recomendações de medidas destinadas a reduzir a superlotação no sistema prisional do Amazonas, que possui 8.870 detentos para apenas 3.811 vagas. Nesse caso, o CNJ fixa prazo de um ano para o governo concluir a construção de unidades prisionais nas principais cidades do interior do estado.
“A superlotação é a realidade da maioria das unidades prisionais inspecionadas, com grande número de presos amontoados em celas de tamanho incompatível com a quantidade de ocupantes”, atesta o relatório, que traz também críticas à segurança das unidades prisionais e à atenção dispensada aos detentos portadores de dependência química.
“Não há a adoção de medida eficaz que possa ao menos frear o acesso de aparelhos de comunicação e de drogas no interior das carceragens. Ademais, a dependência química não tem sido tratada, contribuindo para a elevação da reincidência”, constata o documento, que ainda traz sugestões de medidas para a ampliação do número de agentes penitenciários e de defensores públicos.
Ao Poder Judiciário, são recomendadas providências para reduzir o alto índice de presos provisórios. Dos 8.870 detentos do Amazonas, 78% estão nessa situação. O índice está acima da média nacional, de 42%, já considerado alto pelo CNJ. Segundo o relatório, o Judiciário local deverá realizar inspeções nas varas criminais que não alcançarem, em seis meses, o percentual de presos provisórios correspondente a essa média nacional.
Com vistas a uma maior celeridade na tramitação dos processos, o CNJ recomenda ao Judiciário amazonense a reestruturação das varas criminais da capital e do interior, com instalação de mais equipamentos de informática, a ampliação do quadro de servidores e juízes concursados, além do reforço das ações de capacitação profissional.
Outra orientação ao Judiciário é para que, no prazo de 60 dias, apresente à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas projeto de lei para a criação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A instalação desse grupo é uma das determinações da Resolução CNJ n. 96/2009 que devem ser cumpridas por todos os tribunais estaduais.
O Mutirão Carcerário do CNJ no Amazonas foi coordenado pela juíza Samira Barros Hely, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que dividiu os trabalhos com o juiz George Hamilton Lins Barroso, indicado pelo TJAM para atuar na coordenação. O relatório do mutirão será entregue formalmente às autoridades do Amazonas durante solenidade no estado. A data ainda será definida.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
