O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (26/3), o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), no período de 18 a 22 de fevereiro de 2019.

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o documento apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que traz determinações e recomendações ao TJES, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Segundo o ministro, o trabalho de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça busca contribuir para o planejamento e desenvolvimento da Justiça estadual como um todo, em especial no tocante ao acesso do jurisdicionado a uma Justiça célere, efetiva e transparente.

“O trabalho de campo, que incluiu entrevistas, visitas e inspeções, pautou-se pelo propósito de coletar objetivamente dados e informações, de forma a respaldar conclusões igualmente objetivas, que possibilitem a continuidade do trabalho da Corregedoria ao longo dos anos, contribuindo, assim, com o desenvolvimento do tribunal, dentro dos princípios da transparência, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional ”, afirmou Martins.

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Recomendações

Empreender estudos acerca da revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário estadual, encaminhando os resultados ao CNJ em 60 dias; implantar sistema informatizado que possibilite a tramitação do precatório em meio eletrônico, bem como realizar treinamento nas varas para o preenchimento adequado do formulário de precatórios após a sua atualização, visando, ainda, a padronização de procedimentos foram algumas das necessidades levantadas no relatório.

A corregedoria determinou ainda que o TJES desenvolva um plano de gestão de acervo, apresentando-o no prazo de 30 dias; e revise o plano de obras, analisando cada obra de acordo com os critérios dispostos na Resolução CNJ 114/2010, estimando-se o valor para cada obra de forma a garantir seu agrupamento correto e melhor informando ao Pleno quando da sua aprovação.

Também foi recomendado ao tribunal estadual que instaure processo formal nos procedimentos de designação, remoção, convocação e movimentação de magistrados, no qual haja manifestação da corregedoria local acerca da produtividade, evitando-se que magistrados que apresentam baixa produtividade ou que estão lotados em unidades com problemas sejam designados por outras unidades.

Corregedoria Nacional de Justiça