Morosidade, escassez de funcionários na Justiça de 1º Grau, desvios de função e indícios de irregularidade no pagamento de horas extras. Esses são alguns dos problemas encontrados pela Corregedoria Nacional de Justiça (nas unidades de 1ª e 2ª instância e na administração do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O relatório com os resultados da inspeção realizada em maio deste ano foi aprovado, nesta terça-feira (04/08), pelo plenário do CNJ. Além de apontar as deficiências, o relatório, traz uma série de determinações ao TJAL, para melhorar a prestação do serviço à sociedade. Também determina a instauração de processos no âmbito do CNJ para examinar questões relacionadas a horas extras, custas judiciais e regras para promoção e remoção de juízes no Estado alagoano. Veja aqui resumo do relatório.
A morosidade na tramitação de processos foi verificada pela Corregedoria em diversas Varas do Estado, assim como o acúmulo de ações de execução fiscal. Na 3ª Vara Cível de Maceió, por exemplo, foram encontrados mais de 1.400 processos conclusos para despacho, sem ordenação cronológica, sendo que alguns deles estavam parados desde 2004. A equipe também encontrou processos prontos para sentença, que permaneciam nas prateleiras aguardando reclamação das partes. O CNJ determinou a conclusão imediata dessas ações e que a Corregedoria Geral do Estado realize correições em varas e juizados especiais, a fim de constatar as causas dos atrasos e apresentar soluções para a melhoria dos serviços.
A presidente do TJAL, desembargadora Elisabeth Nascimento, também terá que prestar informações ao CNJ, no prazo de 15 dias, sobre a paralisação de um recurso administrativo por quase cinco anos. Na Justiça de 1º grau de Alagoas, a escassez de pessoal foi o principal problema encontrado pela inspeção, em contradição com o excessivo número de funcionários nos gabinetes de desembargadores. Em um deles existem 34 servidores, enquanto a legislação prevê apenas oito. Também faltam oficiais de justiça no Estado, apesar da equipe ter encontrado 13 deles desviados de suas funções, exercendo cargos administrativos. A inspeção constatou, por outro lado, um número excessivo de militares trabalhando para o Tribunal (110 no total), muitos deles também em cargos não compatíveis à função de segurança.
O relatório aponta ainda problemas no controle do pagamento de diárias e horas extras a funcionários, assim como indícios de nepotismo cruzado. A equipe da inspeção encontrou um caso em que o funcionário recebeu por serviços extraordinários prestados mais do que o quádruplo do seu salário. O CNJ determinou instauração de Procedimento de Controle Administrativo para examinar a necessidade de regulamentar a matéria. O TJAL terá 90 dias para melhorar o sistema de folhas de pagamento e realizar auditoria na base de dados de forma a identificar irregularidades e cessar qualquer pagamento feito ilegalmente. Em 60 dias, o TJAL também terá que verificar eventuais relações de nepotismo cruzado no quadro de pessoal.
Boas Práticas – Apesar das deficiências apontadas, o relatório apresenta ainda as boas práticas adotadas pelo TJAL. A Corregedoria ressalta o trabalho da Varas Especializada em Crime Organizado, assim como do Fórum Universitário, que permite o contato de universitários com o trabalho realizado na Vara de Família, no Juizado Especial e na Vara de Execuções Penais que funcionam no local. Também elogia a organização e atuação da 1ª Vara Cível de Maceió, da Central de Conciliação e Núcleo de Formação de Filiação, da Central de Mandados e da Escola da Magistratura de Alagoas, entre outros.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
