O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editará recomendação aos tribunais de justiça para que regulamentem, segundo a Constituição, a obrigatoriedade dos juizes residirem em suas comarcas e os casos excepcionais de acordo com a realidade de cada uma.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editará recomendação aos tribunais de justiça para que regulamentem, segundo a Constituição, a obrigatoriedade dos juizes residirem em suas comarcas e os casos excepcionais de acordo com a realidade de cada uma.
A decisão é resultado do procedimento de controle administrativo, de número 152, deferido, e do pedido de providências, de número 454, indeferido, ambos julgados de acordo com o voto da relatora conselheira Germana Moraes.
Segundo o conselheiro Paulo Lobo, mesmo com a facilidade de comunicação por meios eletrônicos, é fundamental que o juiz resida na comarca pela importância simbólica de sua presença. "É como se, guardadas as devidas proporções, o prefeito ou o delegado da comarca residissem em outra cidade", esclareceu o conselheiro Paulo Lobo.
A recomendação será feita após o levantamento de dados previsto pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre o assunto.
