O Cadastro Nacional de Menores Infratores será um dos objetos da recomendação aprovada, nesta terça-feira (12/02), pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é monitorar as condições de reclusão desses menores. Em resposta ao Pedido de Providências 200710000019654, feito pelo Ministério Público do Paraná, o plenário aprovou, ainda, que o texto da recomendação tenha participação da sociedade.
O Cadastro Nacional de Menores Infratores será um dos objetos da recomendação aprovada, nesta terça-feira (12/02), pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é monitorar as condições de reclusão desses menores. Em resposta ao Pedido de Providências 200710000019654, feito pelo Ministério Público do Paraná, o plenário aprovou, ainda, que o texto da recomendação tenha participação da sociedade.
A idéia é receber a contribuição de operadores, defensores e estudiosos do sistema de proteção jurídica da criança e do adolescente, de acordo com o relator do caso, conselheiro Antônio Humberto.
Segundo o relator, esta nova recomendação dará continuidade ao acompanhamento do sistema prisional pelo Conselho, previsto na Resolução 47, que estabelece visitas mensais dos juízes aos presídios.
