O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (5/5), a primeira versão operacional do Escritório Digital, que será utilizada por um grupo de advogados responsáveis pelos testes na nova ferramenta desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O esforço conjunto da OAB e do CNJ produziu um projeto que se sustenta de pé, um projeto de interesse nacional que facilita o acesso à Justiça. É um passo extremamente importante para a Judiciário”, declarou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
Na próxima segunda-feira (11/5), o novo software será testado por 10 advogados do Distrito Federal que averiguarão todos os itens ofertados. “É um grande avanço, ainda que embrionário. Porém, depois de três meses úteis, já temos um projeto quase concluído”, complementou o presidente, destacando que o Escritório Digital começou a ser criado em dezembro do ano passado.
Gestor dos projetos de informática do CNJ, o juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gusmão apresentou os avanços do Escritório Digital e ressaltou os pontos benéficos do novo software. “Além de elaborar petições, cadastrar e pesquisar processos, o advogado poderá compartilhar os processos com outros advogados. O Escritório Digital visa potencializar e facilitar o trabalho do advogado e, assim, o sistema Judiciário”, pontuou Gusmão.
Quando finalizada, a nova plataforma de trabalho integrará os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitirá ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário. “A ideia é potencializar ao máximo a usabilidade e a acessibilidade. Facilitando a vida do advogado, facilitamos para o Judiciário”, resumiu Gusmão.
Conquista
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância do software. “Esta é uma grande conquista para o Judiciário. Como cada tribunal tem o seu próprio tipo de processo eletrônico, os advogados são obrigados a operar com até seis tipos diferentes de sistemas. Agora teremos uma porta única”, elogiou.
Com o Escritório Digital, o advogado poderá consultar o andamento de processos, enviar petições, ajuizar novas demandas, receber intimações, controlar prazos e compartilhar processos. O advogado também poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema do tribunal. Como desenvolvedor técnico, o CNJ busca alcançar soluções para a advocacia, tendo em vista três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade.
Seguindo esses princípios, o advogado pode peticionar eletronicamente em qualquer dos sistemas adotados pelos tribunais, bastando que os próprios atendam a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 03/2013 quanto aos requisitos do modelo nacional de interoperabilidade (MNI), permitindo ao advogado uma utilização mais simples e segura.
Acessibilidade
O novo sistema operacional será totalmente acessível a deficientes visuais e pessoas idosas, com interface intuitiva e compatível com os principais softwares leitores de tela. O sistema deverá permitir localização de processos de interesse e a apresentação de qualquer manifestação processual. As informações de todos os processos estarão reunidas em um único endereço na internet, facilitando a busca e o acompanhamento por advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e pela população em geral.
Thaís Afonso
Agência CNJ de Notícias
