O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha em medidas para destravar obras públicas paralisadas por pendências judiciais. Na quinta-feira (25/4), o órgão apresentou, na Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado Federal, planos para alcançar esse objetivo, como a aplicação de métodos de conciliação e mediação e a inclusão de metas de julgamento de processos destinados a criar as condições para a conclusão dos empreendimentos.
O plano de ação apresentado ao Poder Legislativo abrange uma mobilização conjunta do Conselho com tribunais de contas da União, dos estados, dos municípios e tribunais dos diversos ramos da Justiça. A criação desse comitê interinstitucional iniciativa do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, no início de sua gestão. Pelo cronograma em curso, o CNJ espera concluir, até o fim deste semestre, um levantamento junto aos tribunais indicando a quantidade de obras que estão paradas por medida judicial.
A apresentação no Senado Federal foi feita pelo secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Richard Pae Kim, em reunião que colocou em discussão a importância de retomada das obras públicas, em especial de creches e pré-escolas.
Richard Pae Kim informou aos parlamentares e convidados da audiência pública que o diagnóstico em elaboração pelo CNJ abrangerá a identificação dos municípios e estados em que esses empreendimentos estão localizados, varas, tipologia dos processos, tipo das decisões (se em caráter definitivo, preliminar ou por acórdão) e valor dos empreendimentos.
A partir desse levantamento, pretende-se organizar mutirões envolvendo a Justiça dos estados, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho para a realização de acordos de conciliação e mediação.
Metas de julgamento
Segundo Richard Pae Kim, as pendências jurídicas que não puderem ser solucionadas por conciliação ou mediação farão parte de uma meta de julgamento a ser propostas pelo CNJ aos tribunais de Justiça para ser colocada em prática em 2020. “Todo ano, o CNJ realiza o encontro nacional dos residentes de tribunais e corregedores estabelecendo metas para o ano seguinte. A ideia é que em 2019 consigamos trabalhar com ações ligadas à solução por meio de conciliação e mediação. E aqueles casos que não puderem ser solucionados dessa maneira, vamos estabelecer metas de julgamento para 2020 de forma a acelerar esses julgamentos pelos tribunais, sejam federais, estaduais ou trabalhistas”, disse o secretário de Programas do CNJ.
Conforme dados do Ministério do Planejamento, há no país 4.669 obras públicas paradas referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a existência de 14.403 contratos que somam R$ 144 bilhões em obras paralisadas.Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado, senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), destacou a importância do Conselho no processo de reativação dos investimentos públicos em infraestrutura, em especial das creches e pré-escolas. “O CNJ é um dos principais atores para destravar essas obras. Isso porque há levantamentos que apontam que há mais de 600 motivos para as paralisações das obras públicas e uma boa percentagem é por questão judicial”, informou o parlamentar.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
