O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na última quarta-feira (2/2), o estudo “Apontamentos sobre a trajetória da Adoção e o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”, elaborado a pedido da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. A avaliação faz parte de uma série de estudos sobre os resultados da implantação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
O trabalho reuniu dados sobre o percurso histórico e evolução da legislação até a estruturação da adoção no campo da Justiça, trazendo a atuação do CNJ no âmbito da convivência familiar e comunitária, em especial, na criação e aperfeiçoamento de sistemas de gestão de dados, com destaque para o SNA. “É um processo contínuo de aperfeiçoamento e evolução. Muita coisa evoluiu nos últimos anos, e de forma muito rápida. Os próximos passos são extremamente importantes e vão nos levar para a melhoria no atendimento e garantia de direitos fundamentais das crianças e adolescentes”, destacou o conselheiro Richard Pae Kim, debatedor no evento.
De acordo com os estudos do Conselho, houve grande evolução do tema no Brasil desde a aprovação do Plano, em 2006. Contudo, ainda há necessidade de avanços, como o efetivo cumprimento dos prazos e procedimentos previstos em leis e demais atos normativos, a redução no número de adoções irregulares e a ampliação do perfil de crianças e adolescentes aceito pelos pretendentes. “O estudo que fizemos comprovou que o SNA, criado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019, foi um dos principais avanços dentro do proposto no Plano. Ao unificar o Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos, trazendo uma funcionalidade de alerta sobre prazos e tornando públicas estatísticas nacionais, ele promoveu avanços na implementação do direito à convivência familiar e comunitária”, destacou Ivania Ghesti, analista judiciária na área da Infância e Juventude da Secretaria de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.
A pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Isabely Mota, observou ainda que o SNA permitiu a consolidação dos dados de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade desde o acolhimento até sua saída do sistema, seja pela reintegração, adoção ou maioridade. Segundo ela, os resultados apresentados no relatório mostram sua eficácia. “Apesar da pandemia, conseguimos diminuir o número de acolhidos e manter estável o número de adoções iniciadas. Também temos muito mais dados sobre reintegrações, adoções intuitu personae e adoções que não deram certo, trazendo informações para tomada de decisões de todos os atores da rede de proteção”.
Em 2021, foram instituídos dois comitês, sob coordenação da Juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro, que estão debruçados na criação e aperfeiçoamento de funcionalidades do SNA. A apresentação faz parte de um ciclo de seis lives organizadas pela Secretaria Nacional do Ministério da Cidadania e que seguem até março. A próxima ocorrerá no dia 17 de março, com o tema “Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária: Trajetória dos Serviços de Acolhimento Institucional, Familiar e Repúblicas” e também será transmitida pelo canal Rede SUAS no YouTube.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
Reveja a apresentação do estudo no YouTube
