Verificar quais questões estão sendo ajuizadas pelos brasileiros e prevenir essa judicialização, buscando pensar o Poder Judiciário em sua capacidade de produzir para a sociedade.
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Essa foi a mensagem divulgada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille às participantes do 1º Curso Nacional A Mulher Juíza – desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero. O evento foi realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nos dias 15, 16 e 17 de maio, em Brasília.
Maria Tereza Uille apresentou às juízas os estudos realizados recentemente pelo CNJ para integrar as metas do Poder Judiciário aos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Pela primeira vez, o Poder Judiciário mostra como integrar e valorizar suas ações e como contribuir para a Agenda 2030 da ONU”, disse a conselheira.
Agenda 2030 é um plano de ação no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) que busca colocar em prática 17 grandes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas envolvendo temáticas diversas.
No trabalho realizado pelo CNJ, e que foi divulgado no início deste mês, foram pesquisadas e identificadas milhares de ações realizadas pelo Judiciário com conexões entre a Agenda 2030 e as diretrizes da Justiça nacional.
Nesse sentido, a conselheira disse que o Judiciário do Brasil é o primeiro em termos mundiais a fazer um trabalho de integração entre suas diretrizes e as grandes metas do ODS. Maria Tereza Uille solicitou que as magistradas verifiquem em seus tribunais boas práticas da que possam ter relação com os 17 ODS´s e sejam capazes de fortalecer o trabalho feito pelo CNJ de identificar essas ações.
O painel apresentado por Maria Tereza Uille contou com a participação da também conselheira do CNJ Cristiana Ziouva, da juíza-auxiliar da Presidência do Conselho, Flávia Pessoa, e da diretora de Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, Andressa Caldas.
Violência Institucional
Também durante o último dia de realização do 1º Curso Nacional A Mulher Juíza, a conselheira do CNJ Daldice Santana participou do painel “Como julgar com perspectiva de gênero”. Sobre esse tema, ela destacou que é preciso que os magistrados tenham um olhar diferenciado nas situações de julgamento com perspectiva de gênero.
“A lei diz: todos são iguais perante a lei. Mas qual é esse recorte? Quem são esses todos? Os todos, na prática, no dia a dia, é o homem branco e heterossexual. Na prática, na substância e materialmente, não há mulher. Formalmente, é dito que todos são iguais, mas na prática não se faz esse recorte, a materialização e a ampliação da lei”, avaliou.
Ao destacar a importância desse debate, a conselheira disse que é preciso fazer a discussão avançar. Para ela, o tema do painel “Como julgar com perspectiva de gênero” deveria se tornar um curso. “Estou olhando para as inúmeras violências praticadas contra a mulher, inclusive a violência institucional e não só a violência domiciliar e familiar. Antes de julgar temos que investigar com perspectiva de gênero.”
Mulher na magistratura
O 1º Curso Nacional A Mulher Juíza apresentou várias perspectivas da mulher na magistratura brasileira. Entre esses dados, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda divulgou uma pesquisa sobre a participação de mulheres na Justiça do trabalho. Conforme esse levantamento, atualmente, a participação entre magistrados e magistradas é praticamente paritária, com as juízas respondendo por percentual entre 49% e 49,5% do total.
No entanto, expôs a ministra, essa grande participação é majoritária no primeiro grau. “O gargalo maior está mesmo nos tribunais superiores, 49% da magistratura do trabalho é composta por mulheres no primeiro grau. Quando chega no segundo grau, de 27 membros, cinco são mulheres”, informou Kátia Arruda.
O levantamento tem a finalidade de servir como subsídio para o fortalecimento de políticas judiciárias voltadas à não discriminação. A apresentação dessas informações ocorreu em painel que contou com a participação da conselheira do CNJ Maria Iracema do Vale.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
