Os avanços do Poder Judiciário, obtidos com planejamento e gestão estratégica sustentada em dados confiáveis, foram destacados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na quinta-feira (1º/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reuniu gestores e gestoras de todo país para acompanhamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021/2026, apresentação de políticas judiciárias e discussão dos resultados parciais das Metas Nacionais.
O ministro enfatizou que, desde que a Constituição de 1988 garantiu independência administrativa e orçamentária ao Judiciário, ocorreram diversas transformações visando ao cumprimento dos mandamentos constitucionais. A criação do CNJ, para ele, é um marco neste processo, que permitiu a inserção dos tribunais no mundo da gestão estratégica e da coleta de dados confiáveis para realizar seu trabalho. “Este é o momento para entendermos o presente, programarmos em conjunto e de uma maneira bem democrática a Estratégia Nacional para os próximos anos, o que acontecerá no 16º Encontro.”
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, que concluiu seu mandato como corregedora nacional no último dia 24 de agosto, destacou que a reunião é uma oportunidade para se analisar os avanços alcançados e reafirmar a importância de se atuar com transparência, integridade e foco no interesse público. Ela lembrou que a sociedade e todos os atores essenciais à Justiça são, anualmente, chamados a se manifestarem por meio de consulta pública realizada em consonância com a metodologia de elaboração e monitoramento das Metas Nacionais.
Na consulta realizada pelo STJ, de acordo com a ministra, foi destacada como prioridade a agilidade, a produtividade na prestação jurisdicional, a garantia dos direitos fundamentais, o enfrentamento à corrupção e improbidade administrativa e o fortalecimento da relação institucional do jurisdicionado com a sociedade. “Essa percepção do cidadão, aliada aos nossos diagnósticos internos, deve formar a base essencial para direcionar a definição dos macrodesafios, metas e projetos do Poder Judiciário.”
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Meio ambiente
Durante as reuniões preparatórias, membros da magistratura, servidores, servidoras, gestores e gestoras dos tribunais debatem e apresentam os desafios enfrentados no cumprimento das metas e sugerem ações para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela Justiça à população. Além da premiação dos primeiros colocados no Ranking da Transparência e a apresentação do relatório Justiça em Números 2022, a programação do primeiro dia da 2ª Reunião Preparatória incluiu apresentação de ações voltadas para a proteção do meio ambiente.
Atualmente, são mais de 588 mil ações judiciais ambientais no país, das quais 180 mil estão concluídas e cerca de 407 mil processos ainda estão em andamento. O recorte de dados, feito a partir de 2020, foi possível por meio das inovações tecnológicas, normativas e de perspectiva adotadas na execução e atualização constante do painel SireneJud. A ferramenta realiza o mapeamento das áreas ameaçadas por crimes e danos ambientais, oferecendo um novo cenário sobre a integração e monitoramento de dados relacionados a processos ambientais no país.
Segundo o diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Wilfredo Pacheco, a plataforma utiliza uma tecnologia aberta, que não depende da instalação de um programa no computador. “É tudo feito a partir da interface de internet e da integração de dados de diversas instituições”, explicou. A partir do SireneJud, é possível cruzar dados não apenas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), como também dados abertos de bases públicas e privadas relacionadas à temática ambiental.
O Sirenejud faz parte da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída pelo CNJ em 2021. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres, a premissa da política é de que o meio ambiente está intrinsecamente ligado à temática da dignidade da pessoa humana e deve primar pela atuação integrada e interinstitucional, fortalecida pela capacitação continuada do Poder Judiciário e a gestão processual.
Segundo Lívia Peres, além de ser um importante instrumento para a gestão processual, também há o viés da transparência na utilização dos relatórios do SireneJud – Relatórios Processuais, Relatórios Geográficos e Relatórios de Sobreposição de Áreas. “Os relatórios podem viabilizar a necessidade de um acompanhamento mais efetivo para a gestão das ações ambientais.”
A magistrada também lembrou as atribuições dos tribunais na política, com a previsão de criação de núcleos ambientais de solução consensual de conflitos e de unidades judiciárias especializadas na temática, por meio dos Núcleos de Justiça 4.0. Ela ressaltou ainda a recomendação com relação ao aproveitamento de provas produzidas exclusivamente por meio remoto, obtidas por satélite, além de considerar os dados de impacto do dano ambiental na mudança climática global e outras situações na tomada de decisão.
Texto: Jeferson Melo e Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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