A tuberculose, o HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) são as principais patologias identificadas entre pessoas presas no Brasil, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o que torna essa população um foco especial de atenção neste Dia Mundial de Combate à Aids (1º/12). Atento a esse desafio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está contribuindo com o desenvolvimento de fluxos consolidados de prevenção, diagnóstico e assistência a essas enfermidades em unidades prisionais.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil e com o Ministério da Saúde e vem sendo trabalhada no contexto do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Essa articulação interinstitucional vem para cumprir e fortalecer aquilo que determina a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, ao estabelecer como objetivos a promoção do acesso à Rede de Atenção à Saúde e a qualificação e humanização dos serviços por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça”, avalia o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi.
Projeto-piloto
O projeto-piloto da estratégia vem sendo desenvolvido no Sergipe, com um conjunto de ações para o público atendido pelos serviços penais no estado. O projeto prevê a criação de fluxos específicos de atendimento e encaminhamento aos serviços de saúde junto ao Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), à Central de Alternativas Penais, à Central de Monitoração Eletrônica e ao Escritório Social. Além disso, haverá um ciclo formativo para profissionais envolvidos no atendimento dessa população, contemplando informações sobre prevenção e atendimento, voltado especialmente para os marcadores de vulnerabilidade.
Os trabalhos tiveram início em outubro deste ano, com um encontro que reuniu todas as instituições envolvidas. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Edson Ulisses de Melo, “é preciso tratar de forma adequada e humana a população carcerária e os egressos, e a atenção à saúde é parte fundamental para isso”. A partir da reunião, foi instituído grupo de trabalho para desenvolver um cronograma de trabalho. A proposta é que, uma vez consolidada, a iniciativa seja replicada em todo o país.
Para a supervisora em proteção social da UNODC, Nara de Araújo, iniciativas que garantam a continuidade e efetividade do tratamento de doenças infectocontagiosas são fundamentais. “É preciso que todos envolvidos consigam prestar informações e também articular a rede de proteção social e de saúde para atender essa pessoa.”
Nesse sentido, destaca a especialista, além das equipes do Judiciário, o ciclo formativo realizado em Sergipe será estendido a profissionais que atuam na rede de saúde do estado. “Quem passa pelo sistema penal traz uma camada a mais de estigma, é preciso também trabalhar a rede de saúde para receber essas pessoas e conhecer como funcionam os serviços judiciais.”
Com experiência no campo da atenção ao HIV, o médico sanitarista e coordenador do Programa Estadual de IST/Aids do Sergipe, José Almir Santana, foi o primeiro a atender pacientes diagnosticados com a doença no estado. Para ele, a difusão de informações é a mais importante missão do projeto. “A possibilidade de formar multiplicadores entre os profissionais do Judiciário é primordial, isso garante que cada vez mais pessoas conheçam não apenas as medidas de prevenção, mas onde procurar ajuda e tratamento.”
Para a assistente social do serviço da Apec do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, Valéria Oliveira Marinho, consolidar o fluxo de comunicação entre todos os entes envolvidos garante um atendimento mais completo. “Conseguimos amarrar toda a rede, garantindo informação, medicação e acompanhamento para as pessoas”, explica. A psicóloga Leila Costa, também da Apec, reforça que, uma vez estabelecido o fluxo, “garantimos também que as informações sobre prevenção, que é nosso maior foco, sejam cada vez mais difundidas”.
Evento on-line
Entre os dias 6 e 9 de dezembro, o CNJ apoia o UNODC, por meio do programa Fazendo Justiça, na realização do webinário “Atualização Nacional sobre HIV, Hepatites Virais e Tuberculose”. A atividade é voltada a equipes dos serviços penais de todo o país, com debates no campo da prevenção de doenças, promoção da saúde e direitos humanos.
Serão dez painéis com especialistas de diferentes organizações nacionais e internacionais, via plataforma Zoom.
Confira a programação completa e o formulário para inscrição
Dia Mundial de Combate à AIDS
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial de Combate à AIDS foi adotado no Brasil em 1988. O tema deste ano é “Acabar com as desigualdades, acabar com a AIDS. Acabar com as pandemias”.
Durante pronunciamento especial para a data, Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS, afirmou que o combate às desigualdades e o fortalecimento do acesso à saúde é fundamental para alcançar o compromisso de acabar com a epidemia de AIDS até 2030, como estabelece o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 3.
“Está em nossas mãos. A cada minuto que passa, perdemos uma vida preciosa para a AIDS. Não podemos aceitar essa situação. Não temos tempo. Vamos combater as desigualdades. Vamos acabar com a AIDS”, finalizou Byanyima.
Renata AssumpçãoAgência CNJ de Notícias
