O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14/12), por maioria de votos, pela pena de remoção compulsória a um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A decisão do CNJ anula decisão anterior do tribunal paraense que determinou a aposentadoria compulsória do magistrado. O CNJ decidiu aplicar uma pena mais branda com base no entendimento de que na sessão realizada no tribunal, na qual ficou definida a aposentadoria compulsória, não havia quórum suficiente. Ainda é possível recorrer da decisão no próprio TJPA.

A decisão do CNJ se deu na Revisão Disciplinar nº 2009.10.00.004456-6, de relatoria do conselheiro Leomar Barros Amorim.

Os conselheiros ressaltaram a gravidade do caso, que diz respeito à acusação de sérios abusos de poder por parte do magistrado e de crime contra o patrimônio público. Em um dos episódios relatados no processo, por exemplo, o magistrado teria destruído, com um trator, o trapiche de uma cidade, sob alegação de que “era assessor do prefeito”.

Luiza de Carvalho

Agência CNJ de Notícias