No Dia Nacional da Adoção, comemorado neste sábado (25/5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anuncia melhorias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com o objetivo de ampliar as possibilidades dos meninos e das meninas que aguardam a oportunidade de ter uma nova família. Hoje, há 4.802 crianças e adolescentes aptos à adoção no Brasil e 36.331 pretendentes habilitados.

“Ciente da importância da família para toda criança ou adolescente, nossa meta é oferecer uma Justiça cada vez mais garantidora do direito à convivência familiar por meio da adoção, quando esta for a melhor medida”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante a apresentação dos novos recursos da plataforma, na última sessão ordinária do órgão, ocorrida última terça-feira (21/5).

O ministro reforçou a importância do aperfeiçoamento do SNA e afirmou que o novo módulo agregará ao sistema um conjunto de informações que contribuirá para o processo de vínculo entre as crianças e pretendentes. “Ele viabilizará maior transparência no acompanhamento das crianças e adolescentes que estão em medida protetiva de acolhimento e facilitará o encontro entre as pessoas habilitadas e as crianças em condições de serem adotadas”, disse.

Desde 2019, o SNA já viabilizou que 21.445 crianças brasileiras encontrassem um novo lar. Boa parte delas (16 mil) foram adotadas na região Sul e na Sudeste do país, sendo 5 mil somente no estado de São Paulo. Os dados revelam que 53% das crianças adotadas foram meninos e 47%, meninas. A maioria das crianças pardas (44%); crianças brancas representaram 35% dos adotados e as pretas foram em menor porcentagem (9%). Os dados podem ser conferidos no Painel de Acompanhamento do sistema, que é atualizado diariamente.

As mudanças, basicamente técnicas, devem contribuir para uma melhor experiência aos usuários do sistema. De acordo com a diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Isabely Mota, o aperfeiçoamento favorece melhorias na comunicação dos tribunais com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

“Serão facilitados os uploads (carregamentos) de documentos, laudos, certidões, fotos dos pretendentes. O acesso dos pretendentes ao cadastro das crianças também será aperfeiçoado por meio do aprimoramento do trabalho da Busca Ativa. Queremos tornar a experiência do SNA mais intuitiva e fácil para o usuário”, explica Isabely.

Quebra de barreiras

A Busca Ativa é um recurso utilizado em projetos promovidos por tribunais e em âmbito nacional pelo SNA, que indica crianças de “difícil colocação” – mais velhas, com doenças ou deficiências e grupos de irmãos –, para adoção. A ferramenta tem como finalidade promover o encontro entre pessoas habilitadas e crianças e adolescentes aptas à adoção, mas que tiveram esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com o seu perfil no sistema. A inserção na busca ativa exige, além de decisão judicial, a manifestação positiva das crianças e adolescentes, quando são capazes de exprimir sua vontade.

Desde o começo do ano, 1.247 crianças foram adotadas no país, sendo 128 delas por meio da Busca Ativa e, em 60% dos casos, elas tinham mais de 8 anos de idade. Dados do SNA mostram ainda que 14% tinham algum problema de saúde e 81% eram irmãos.

A psicóloga e analista judiciária Maíra Ribeiro de Oliveira Negromonte, da 1.ª Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), credita ao trabalho de educação feito por diversos órgãos e entidades, há muitos anos, a mudança cultural recente do país em relação à adoção tardia.

“No processo de preparação e educação de famílias que querem adotar, percebo que entre 30 e 40% delas ampliam seu perfil para aceitar crianças mais velhas”, conta. Mas ela não julga os pais que desejam apenas bebês. “É natural que um homem ou uma mulher, quando descobre não poder ser pai ou mãe pela via biológica, deseje adotar um bebê. Mas um filho é uma relação de muitos anos, e uma criança um pouco mais velha também pode vir a nutrir afetivamente esses novos pais”, diz.

A especialista, no entanto, faz uma ressalva: nem todos são vocacionados para a maternidade ou paternidade adotiva e, exatamente por isso, Maíra sugere que os pretendentes frequentem grupos de apoio à adoção e façam cursos preparatórios nessa área. “É um ato de muita coragem, amor, mas principalmente de muita responsabilidade. É possível que, no processo de capacitação – que também é um momento de autoconhecimento –, você perceba que não dá conta de adotar uma criança com deficiência, ou que tenha mais de cinco anos, ou que seja de uma cor diferente da sua. A tomada de consciência que se tem durante a preparação é fundamental no processo de disponibilidade afetiva”, completou Maíra.

Quem quiser conhecer os grupos de apoio à adoção podem acessar a página da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção e buscar por mais informações.

Capacitação

Na próxima quarta-feira (29/5), o CNJ promoverá um webinário voltado à capacitação de todos que lidam diretamente com o SNA, para que os usuários diretos conheçam as novas funcionalidades.  O curso será aberto a magistrados, equipes técnicas e servidores das Comissões estaduais Judiciárias de Adoção (CEJAs), a Comissão Estadual Judiciária da Adoção Internacional (CEJAI), membros das coordenadorias da Infância e da Juventude (CIJs), entre outros.

Texto: Regina Bandeira 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias