O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) oficiou ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para a obtenção de esclarecimentos sobre a situação prisional no estado. A solicitação visa apurar as circunstâncias e as medidas tomadas para responder ao conflito deflagrado nesta segunda-feira (29/7), na unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará, resultando em, ao menos, 52 mortes.
No mesmo documento, o DMF se colocou à disposição das autoridades do Pará para eventuais providências e apoio no esclarecimento das mortes ocorridas no Centro de Recuperação Regional de Altamira.
O ofício foi assinado pelo coordenador do DMF e juiz auxiliar do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, sendo endereçado ao supervisor do Grupo de Monitorização e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPA, desembargador Ronaldo Marques Valle.
O DMF demandou informações específicas ao TJ-PA, tais como: identificação nominal dos presos mortos; informações sobre o cálculo da pena e a situação processual dos detentos até o momento de suas mortes; o último relatório de inspeção judicial realizada na unidade prisional; a quantidade de pessoas custodiadas e o quantitativo de vagas da unidade prisional; e a quantidade de servidores em atividade na unidade prisional no dia do fato que resultou na morte dos detentos.
O CNJ também solicitou esclarecimentos sobre a criação de um Gabinete de Crise para gerenciar os desdobramentos dos fatos: “Adicionalmente, solicito a Vossa Excelência informações sobre a criação de um eventual “Gabinete de Crise” e, porventura, medidas administrativas e corretivas já adotadas ou contempladas para se implementarem com relação ao episódio, para garantir a segurança de todas as pessoas que trabalham no respectivo estabelecimento prisional, como também a integridade física dos privados de liberdade que ali permanecem recolhidos, visando assegurar o pronto restabelecimento das rotinas na referida unidade.“”, especifica o ofício.
O Conselho vai acompanhar, inclusive, as providências adotadas para acolher os familiares das pessoas vitimizadas pelo acontecimento e também determinou a garantia das que permanecem trabalhando, como também dos que continuam privados de liberdade no Centro de Recuperação Regional de Altamira, especialmente recomendando o fornecimento de informações sobre a situação dos presos mortos a seus parentes e atendimento das demandas decorrentes do peculiar contexto em que se encontram.
A íntegra do ofício está disponível aqui.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
