O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove entre 14 e 22 de maio o 4º Ciclo de Capacitações sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que está presente em 36 tribunais e conecta 1,5 milhão de processos de execução penal no país. Esta é a primeira edição do ano e traz novidades como aulas sobre Prêmio Qualidade do CNJ, transferências entre presídios federais, segurança da informação na perspectiva do usuário e resoluções do CNJ sobre qualificação das partes e população com vulnerabilidade acrescida.
As capacitações, que já reuniram mais de 24 mil participantes, têm o objetivo de fortalecer os conhecimentos do usuário na operacionalização do SEEU, de acordo com a visão geral do ambiente de trabalho para cada perfil. Podem participar juízes e juízas, integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, entidades parceiras, além de servidores e servidoras da Justiça e da administração penitenciária.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, pontua que as capacitações são fundamentais para que o sistema seja usado em todas as suas funcionalidades. “O SEEU já é uma ferramenta bastante completa, que se atualiza justamente com a contribuição de seus usuários a partir das experiências cotidianas. Por meio das formações, criamos um ambiente para que novos usuários e os já integrados percebam novas possibilidade de rediscutir e de aperfeiçoar o sistema”.
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As formações têm datas e turmas específicas para cada público-alvo, promovendo a adaptação do conteúdo às necessidades específicas. A fase de reforço ofertará seis turmas para os diferentes perfis que operam o SEEU. “As formações são cuidadosamente planejadas para atender às necessidades específicas de cada grupo, garantindo adaptação precisa do conteúdo. Na fase de reforço, por exemplo, são revisitados e complementados cursos oferecidos pelo CNJ desde 2020, enquanto as atualizações vêm para aprimorar o conhecimento do usuário. Isso nos permite oferecer uma capacitação completa e direcionada, contribuindo para a eficiência e eficácia do sistema.”, destaca o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes.
A fase de atualização é exclusiva para servidores de tribunais que operam o SEEU diariamente. Serão seis turmas para tratar de tópicos de inclusão recente no ambiente do SEEU, como “BNMP 3.0 e a integração com o SEEU”, “Implantação da PPL – Calculadora do SEEU”, “BNMP 3.0 e a regra de negócio na execução da pena” e “Medidas Diversas da Prisão”. Também serão oferecidos os cursos “Capacitação SEEU – Cadastro de Pessoa e do Processo”, que contará com exposição adicional sobre as resoluções do CNJ acerca de qualificação das partes e população com vulnerabilidade acrescida e “Gestão da Vara – Disposição das novas ferramentas e Prêmio Qualidade CNJ”, a qual terá conteúdo exclusivo referente à Segurança da Informação na Perspectiva do Usuário.
A fase de reforço tem como público-alvo magistrados, magistradas e assessores, servidores do Judiciário, integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das administrações penitenciárias, do apoio especializado e dos serviços de alternativas penais. Cada perfil conta com uma turma exclusiva. A novidade deste ciclo para a fase de reforço é que o “Perfil SEEU Magistrados e Assessores” terá exposições sobre novas ferramentas e sobre o Prêmio Qualidade CNJ, que destaca as principais ações dos tribunais nos eixos Governança; Produtividade; Transparência; Dados e Tecnologia. Já para o Perfil SEEU Administração Penitenciária, serão apresentadas informações sobre a transferência entre presídios federais e cadastro de novo processo.
Sobre o SEEU
O SEEU é uma política pública do CNJ que interliga, em tempo real, 1,4 milhão de processos de execução penal no país e está presente em 36 tribunais. Além de ser oferecido e atualizado gratuitamente pelo CNJ, o sistema tem entre seus benefícios a integração de processos de execução penal em todo o país, permitindo acesso simultâneo a diferentes atores em tempo real e reduzindo tempo de tramitação.
O sistema também emite alerta automático aos juízes e às juízas de execução sobre os benefícios prestes a vencer e produção de relatórios estatísticos que demonstram a situação da pessoa presa ou em cumprimento de medidas alternativas. Deste modo, permite a interligação com outras políticas de cidadania fomentadas pelo CNJ, como a emissão de documentos a partir de lista de pré-egressos.
O processo de integração e de melhorias no SEEU, assim como os ciclos formativos para operação do sistema, integram as atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para acelerar transformações no campo da privação de liberdade considerando as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.
Em 2023, o ciclo de formação do SEEU capacitou mais de 24 mil pessoas em edições realizadas em abril, junho e novembro. Cada ciclo trouxe uma novidade referente ao momento em que o sistema se encontrava. O primeiro contemplou o Módulo de Medidas Alternativas, ferramenta inédita no sistema penal brasileiro; o segundo ciclo contemplou Módulo sobre o BNMP e expedição de peças e o terceiro ciclo abordou o novo Módulo de medida de segurança e Política Antimanicomial.
Serviço:
4º Ciclo de Capacitação sobre SEEU de 2024
Datas: 14 a 22 de maio de 2024
Local: Online (plataforma Zoom)
Públicos-alvo: magistrados e magistradas e seus assessores, servidores(as) do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e servidores(as) das administrações penitenciárias, servidores(as) de tribunais que operam o SEEU.
Texto: Isis Capistrano
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
