O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoverá um mutirão carcerário em Fortaleza e Juazeiro do Norte. A solenidade de abertura do evento ocorrerá nesta quarta-feira (7/8), às 10h, no Fórum Clóvis Beviláqua, e contará com a presença do presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e do conselheiro do CNJ, desembargador Guilherme Calmon.
Também participarão da solenidade de abertura o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luciano André Losekann, além de representantes da Secretaria de Justiça do estado, da Procuradoria de Justiça, da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A força-tarefa ocorrerá de 6 de agosto a 6 de setembro com o objetivo de reavaliar os processos de réus condenados. De acordo com a Portaria n° 810/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho, os processos de presos condenados serão remetidos aos polos durante o período do mutirão e ficarão indisponíveis para a vara de origem até que os trabalhos sejam concluídos.
Presos provisórios – Os juízes designados para a iniciativa exercerão jurisdição plena sobre os processos, inclusive para a solução de situações urgentes. As ações de presos provisórios, no entanto, deverão ser analisadas pelos juízes das varas onde os autos tramitam. No prazo de 10 dias, contados do início do mutirão, os magistrados deverão decidir pela manutenção ou não da prisão dos réus e cadastrar a decisão no sistema eletrônico do CNJ.
Participarão do mutirão 10 juízes em Fortaleza e cinco em Juazeiro do Norte. A equipe é composta ainda por 25 servidores do Poder Judiciário, além de grupo enviado pelo CNJ. Os participantes do Ceará serão coordenados pela juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal da capital.
Os diretores dos fóruns da capital e de Juazeiro do Norte, por recomendação da Presidência do TJCE, estão adotando as providências necessárias para receber o evento. Também serão disponibilizados servidores dos departamentos de Informática e de Patrimônio e Serviços Gerais para atuarem na força-tarefa.
Ações anteriores – Esta será a terceira edição do Mutirão Carcerário no Ceará. As anteriores ocorreram em 2009 e 2011. O objetivo do projeto é revisar processos de réus presos, para definir se o detento tem direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime e liberdade condicional, entre outros. Além do empenho do mutirão carcerário, a Justiça cearense também vem realizando pequenos mutirões, o que tem ajudado a desafogar o sistema penitenciário.
Fonte: TJCE
