O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, no próximo dia 20/6, o prazo para tribunais pleitearem o Selo Linguagem Simples, em reconhecimento aos esforços da Justiça para aplicar linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e nas comunicações da Justiça com a sociedade. O anúncio foi feito pela conselheira Daiane Nogueira de Lira durante a 1.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O Selo Linguagem Simples faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, e agora foi regulamento pela Portaria n. 143/2024, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. “O Poder Judiciário tem de ser capaz de se comunicar com a sociedade, de um modo que a sociedade entenda. E esse é o propósito do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, defendeu o presidente.

Para obter o selo, os órgãos que se candidatarem precisam, entre outras medidas, eliminar a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário, incluindo despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços judiciais e judiciários prestados aos cidadãos e torná-los mais eficientes. “O uso da linguagem simples no Judiciário precisa ser um compromisso de toda a magistratura brasileira. Esse Selo é um estímulo a esse compromisso e reafirma o papel do Poder Judiciário de aproximar o cidadão da Justiça”, destacou a conselheira Daiane Nogueira.

As regras, os procedimentos e os critérios para se habilitar ao Selo Linguagem Simples são apresentados no documento. Para estar habilitado à certificação, tribunais, conselhos e escolas de magistratura de todo o país devem ter ações implementadas em pelo menos três dos cinco eixos do Pacto: I – simplificação da linguagem nos documentos; II – brevidade nas comunicações; III – educação, conscientização e capacitação; IV – tecnologia da informação; e V – articulação interinstitucional e social.

Reunião preparatória

A 1.ª Reunião Preparatória do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário reúne representantes de tribunais de todo o país, na sede do CNJ, em Brasília. A programação inclui a apresentação do Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, a divulgação de instrução normativa do CNJ para implementação de ações de sustentabilidade e de portaria com o novo ciclo de gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

O evento faz parte do cronograma da Justiça que inclui uma segunda reunião preparatória no segundo semestre e culmina na realização do Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando a cúpula de todos os tribunais brasileiros avalia a estratégia nacional e aprova as Metas Nacionais do Judiciário para o ano seguinte.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias