A edição desta quarta-feira (26/8) do Diário Oficial da União (DOU) traz os decretos de nomeação de cinco novos conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde cumprirão mandato de dois anos. O decreto também traz a recondução do conselheiro Fabiano Silveira para novo mandato. Ainda não foi definida a posse dos novos membros do CNJ, órgão que tem como atribuições executar o planejamento estratégico e o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário.
Um dos nomeados é Fernando César Baptista de Mattos, juiz federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele vai substituir o conselheiro Saulo Casali Bahia, que está em término de mandato.
Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Vitória, o juiz Fernando César Baptista de Mattos é membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Ele também ocupou o cargo de diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo. Além disso, foi juiz auxiliar da Presidência do CNJ na gestão do presidente Ayres Britto, quando exerceu ainda as funções de secretário-geral adjunto e de coordenador do Comitê do Fórum Nacional da Saúde. O juiz federal também teve assento no Conselho da Justiça Federal (CJF), onde integrou a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais e o Conselho das Escolas da Magistratura Federal.
Outro nomeado é Carlos Eduardo Oliveira Dias, juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ele vai substituir o conselheiro do CNJ Rubens Curado Silveira, que encerra o seu mandato nesta quinta-feira (27/8).
O magistrado é doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado multidisciplinar em Ciências Sociais, Humanidades e Artes pelo Centro de Estudios Avanzados da Universidad Nacional de Córdoba (Argentina). Ele também integra o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
Foi confirmada também a nomeação de Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Indicado pela Procuradoria-Geral da República, ele vai ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Gilberto Martins.
O procurador Hossepian é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Penal pela USP, mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor de Direito Penal da Fundação Armando Álvares Penteado. Na capital paulista, foi promotor de Justiça criminal do Fórum Central. Promovido a procurador de Justiça em 2009, foi eleito para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores para os biênios 2010/2011 e 2014/2015. Integrou a assessoria do procurador-geral de Justiça e ocupou a função de subprocurador-geral de Justiça de Relações Externas. Também foi secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado de São Paulo entre 2010 e 2011.
Outra nomeação publicada hoje foi a de Gustavo Tadeu Alkmim, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ele vai substituir o conselheiro Flavio Portinho Sirangelo. Gustavo Tadeu Alkmim é juiz do Trabalho desde setembro de 1989. Foi presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Atualmente compõe a 1ª Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT/RJ e é integrante do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) daquele Regional.
Também nomeado para dois anos de mandato no CNJ, o advogado José Norberto Lopes foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele vai substituir o conselheiro Paulo Teixeira.
Graduado em Ciências Econômicas e Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), José Norberto Lopes especializou-se em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Atuou como professor do Curso de Especialização em Gestão Pública da Faculdade CEUT e como conferencista em diversos eventos científicos, além de autor dos Manuais das Eleições Municipais de 2000 e 2004. Na OAB, Norberto Campelo ocupou os cargos de presidente da Seccional Piauí (2007/2009) e presidente da Comissão de Relação Institucionais da OAB Nacional (2010/2012). Atualmente, é conselheiro federal desde 2010, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e membro das Comissões de Estágio e Exame de Ordem e Segurança Pública da OAB-PI.
O DOU desta quarta-feira traz ainda o decreto de recondução do conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira para novo mandato no CNJ. Ele foi indicado pelo Senado Federal para ocupar a vaga destinada a cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada.
Fabiano Silveira é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo realizado estudos doutorais na Università degli Studi di Roma – La Sapienza entre 2006 e 2007. Ele é Consultor Legislativo do Senado Federal para as áreas de direito penal, processual penal e penitenciário; advogado membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal do Senado Federal (2008/2009) e membro do Comitê Gestor do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo (2009/2010). Foi professor substituto da Faculdade de Direito da UFMG e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É professor convidado de cursos de especialização e pós-graduação de diversas instituições públicas e privadas. Foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2011/2013.
A nova composição de 15 membros do CNJ estará completa com a chegada do juiz de direito Bruno Ronchetti de Castro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e do desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), eles ainda serão sabatinados no Senado e passarão por votação no Plenário da Casa. Se aprovados, aguardarão a publicação dos respectivos decretos de nomeação como conselheiros do CNJ.
Agência CNJ de Notícias
