Seis meses após ser lançado, o Programa Cidadania nos Presídios já tem resultados positivos no campo da inclusão social de ex-detentos. O Escritório Social, braço do projeto destinado a melhorar as condições de quem cumpriu sua pena e deixa o sistema prisional, já atendeu 496 pessoas. São egressos do sistema carcerário que podem recorrer ao estado em busca de uma alternativa de vida graças ao programa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou de forma experimental no Espírito Santo, em parceria com o Tribunal de Justiça e o governo do estado.
Muitas vezes, a pessoa que deixa a prisão não tem como se reintegrar à sociedade. Tendo perdido laços familiares e de convivência durante o tempo em que permaneceu sob custódia do Estado, muitos presos deixam as unidades prisionais sem sequer documentos básicos, como carteira de identidade ou título de eleitor. No Escritório Social, o egresso tem acesso a uma equipe que o auxilia na obtenção de documentos. Quase todos os atendidos – 488 de um total de 496 pessoas – tinham pendências de documentação que puderam regularizar, com a emissão, inclusive, de carteiras de trabalho.
Tratamento de saúde – Há casos que demandam o atendimento a necessidades mais urgentes, como um tratamento de saúde. Dos primeiros 496 egressos atendidos pelo Escritório Social, 129 foram direcionados a alguma unidade hospitalar ou ambulatorial – clínica de dependência química, por exemplo. Dos quase 500 homens e mulheres que passaram pelo serviço prestado pelo estado do Espírito Santo, 112 foram rematriculados na rede pública de ensino. A situação de vulnerabilidade social é tão grave que boa parte dos atendidos (51 deles) só precisava de documentos que comprovassem a escolaridade deles.
O encaminhamento feito pelo estado também pode resultar em uma oferta de emprego. Segundo a Secretaria da Justiça do Espírito Santo (Sejus), 37 egressos que passaram pelo Escritório Social foram recolocados profissionalmente. Outros 45 ex-presos foram encaminhados a cursos de qualificação profissional. Ao todo, 289 foram orientados a procurar as agências municipais de emprego de uma das quatro cidades que compõem a Grande Vitória (além da capital, Serra, Cariacica e Vila Velha integram a região metropolitana).
Êxito – O índice de aceitação do trabalho do Escritório Social entre os presos é o maior indício do sucesso da iniciativa, de acordo com o secretário de Justiça do Espírito Santo, Walace Tarcísio Pontes. Ao sair da prisão, o cidadão recupera a liberdade, tendo o direito de recusar a ajuda oferecida pelo estado. No início do programa, em fevereiro, metade das pessoas que deixavam o regime semiaberto no sistema prisional capixaba não recorria ao Escritório Social. Seis meses depois, o índice chega aos 80%, segundo a Sejus.
“No início, enfrentamos alguma desconfiança por parte de alguns presos, que ainda enxergavam a presença do estado como uma ameaça. Hoje superamos essa relutância inicial e os números comprovam que a iniciativa superou todas as expectativas”, afirmou o secretário. Criado para atender inicialmente apenas a presos de cinco unidades do Regime Semiaberto da Grande Vitória, o projeto acabou por atender egressos e familiares de presos do interior capixaba, interessados no potencial do serviço.
Expansão – Segundo o secretário, devido à intensa demanda, os responsáveis pelo projeto estudam expandi-lo para outras regiões, como o norte do estado. Em agosto, o CNJ firmou termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o governo estadual, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Universidade de Vila Velha (UVV) para ampliar o atendimento do Programa Cidadania nos Presídios. A união do Judiciário com as Universidades trará mais opções para o apoio prestado pelo Escritório Social, ação do CNJ lançada este ano pioneiramente no Espírito Santo. A parceria poderá resultar, por exemplo, na prestação de serviços de estudantes a pessoas presas, ex-detentos e a seus familiares, além dos servidores do sistema carcerário, nas áreas de assistência jurídica, psicológica e à saúde, e de assistência social e formação profissionalizante, entre outras.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
